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II SÉRIE-A — NÚMERO 281

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Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República:

– A Saint-Étienne, nos dias 1 e 2 de outubro, para assistir a um jogo da seleção portuguesa de râguebi no

campeonato do Mundo; e

– À Bélgica, entre os dias 16 e 20 de outubro, em Visita de Estado, a convite de Sua Majestade Philippe, o

Rei dos Belgas.

Palácio de São Bento, 13 setembro de 2023.

O Presidente da Assembleia da República, Augusto Santos Silva.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação:

– A Saint-Étienne, nos dias 1 e 2 do próximo mês de outubro para assistir a um jogo da seleção portuguesa

de râguebi no campeonato do Mundo; e

– À Bélgica, entre os dias 16 e 20 do próximo mês de outubro, em Visita de Estado, a convite de Sua

Majestade Philippe, o Rei dos Belgas, visita para a qual solicito a indicação de Deputados representantes dos

seus grupos parlamentares.

Venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1, e 163.º, alínea b), da Constituição, o necessário

assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 12 de setembro de 2023.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.