II SÉRIE-A — NÚMERO 281

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coerção sexual e 12,3 % manifestaram terem sido vítimas de violação.1 Um estudo mais recente da Universidade

de Évora concluiu que 34,8 % dos estudantes do ensino superior já foram vítimas de assédio sexual e que mais

de metade, 50,2 %, dizem ter sido alvo de assédio moral. De acordo com os dados da amostra, 26,7 % dos

agressores eram familiares das vítimas, 25,1 % colegas da universidade, 22,3 % colegas de trabalho, 14,9 %

parceiros amorosos e 11 % docentes.2

Sabemos ainda que, no último ano, as universidades portuguesas receberam mais de uma centena de

queixas de assédio sexual, moral, discriminação ou violência, sendo que a maioria dos casos ocorreram na

Universidade de Lisboa, na Universidade de Coimbra e na Universidade do Porto. Contudo, apesar do elevado

número de denúncias, poucas foram as instituições que deram resposta às queixas recebidas, abriram

processos disciplinares e agiram em conformidade criando, nomeadamente, mecanismos de resposta e apoio

à vítima ou canais de denúncia.3

Particularmente grave é a situação denunciada pela Federação Académica de Lisboa. Segundo esta

organização que agrega 27 Associações Académicas e Estudantis de Lisboa, mesmo os estabelecimentos de

ensino que criaram mecanismos de denúncia, como por exemplo, formulários online, não só não estão

preparados para agir perante alguma situação reportada, como desincentivam a divulgação destes

mecanismos.4 No que toca à necessidade de criar respostas eficazes para as vítimas e ambientes universitários

mais saudáveis e livres de violência, conclui a mesma Federação Académica, através de um inquérito aplicado

em dezembro de 2022, que 31 % dos inquiridos que foram vítimas de assédio optaram por não denunciar o

crime por não acreditarem no resultado da denúncia. Importa ainda destacar que 85 % dos inquiridos diz

desconhecer qualquer gabinete de apoio ou mecanismo de denúncia no espaço universitário.

Contrariamente ao que os dados explanados manifestam, o atual Governo começou por considerar, de

acordo com as palavras da Sr.ª Ministra da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, que as universidades,

politécnicos e centros de investigação já haviam implementado «medidas concretas e eficazes que permitam

prevenir situações de assédio moral e sexual e de mecanismos de reporte e denúncia».5 Posteriormente, decidiu

o executivo criar uma comissão para definir a Estratégia de Prevenção do Assédio nas Instituições de Ensino

Superior, não se conhecendo, até agora, qualquer avanço na referida comissão.

Reconhecendo que as respostas apontadas estão longe de ser suficientes, em junho deste ano, o Parlamento

português aprovou duas recomendações pela criação de códigos de conduta como forma de prevenção de

situações de assédio moral e sexual e de uma entidade independente que acompanhe e monitorize estes casos.

Porém, estamos prestes a iniciar mais um ano letivo sem garantirmos aos estudantes, pessoal docente e não

docente condições de segurança para que possam denunciar as situações que são alvo e verem as suas

denúncias respondidas e terem consequências práticas. Na ausência de clara orientação por parte do Ministério

da tutela, estes casos e estas vítimas continuarão a depender da arbitrariedade e da predisposição das

instituições a que pertencem terem melhores ou piores práticas de apoio à vítima. A morosidade na criação e

implementação de uma estratégia de combate ao assédio sexual e moral perpetua uma cultura de impunidade

que tem consequências imensuráveis para a vida das vítimas e para a qualidade das instituições de ensino

superior.

Nesse sentido, importa legislar sobre a obrigatoriedade de toda e qualquer instituição de ensino superior ter

um mecanismo de denúncia e reporte de eventuais casos de assédio moral e sexual, bem como um tempo

determinado para a averiguação dos factos, tomada de decisão e abertura de processos disciplinares, quando

se verifique necessário. Uma vez que a resposta deve ser centrada na vítima e que, nem todas as vítimas se

sentem confortáveis com determinados mecanismos habitualmente adotados, urge assegurar múltiplos meios

de denúncia. Se as plataformas digitais permitem a salvaguarda da identidade da vítima, as respostas não se

podem esgotar nestas vias, sendo determinante garantir espaços físicos e serviços de apoio com os quais as

vítimas possam contar para partilhar as suas preocupações.

É fundamental garantir a segurança das vítimas, promover um clima de confiança e combater toda e qualquer

tentativa de represália, ao mesmo tempo que se deve defender um uso responsável dos mecanismos por forma

1 https://www.dn.pt/portugal/estudo-revela-assedio-sexual-em-grande-escala-no-contexto-academico-de-coimbra-9368419.html 2 https://expresso.pt/sociedade/abusos/2023-06-01-Um-terco-dos-estudantes-universitarios-ja-sofreu-assedio-sexual-193dd214 3 https://www.publico.pt/2023/04/22/sociedade/noticia/centena-queixas-assedio-recebidas-universidades-apenas-quatro-penalizadas-2047113 4 https://www.dn.pt/sociedade/estudantes-de-lisboa-dizem-que-canais-de-denuncia-de-assedio-funcionam-mal-16166324.html 5 https://sicnoticias.pt/pais/2023-04-13-Nenhuma-queixa-de-assedio-sexual-chegou-ao-Ministerio-ou-a-Inspecao-de-Educacao-70e47420