29 DE SETEMBRO DE 2023

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aumento de 15 %, relativamente ao ano de 2021, em consequência do aumento do número de participações

criminais (+ 3118).

Quanto à criminalidade violenta e grave, todavia, também se registou um aumento de 23 % naquele distrito,

no mesmo período de comparação, em consequência de um aumento de 169 participações.

A preocupação com o aumento da criminalidade no Algarve é real e constitui uma preocupação constante

para forças de segurança, autarquias locais e munícipes, e não só durante os meses de verão.

A criminalidade registada pela Polícia de Segurança Pública (PSP) no Algarve, nos seis primeiros meses de

2023, dá conta de um aumento da criminalidade na área de responsabilidade territorial daquela força de

segurança1: são dados provisórios, é certo, mas revelam um aumento de 17,1 % na criminalidade geral e de

6,1 % na criminalidade violenta e grave entre janeiro e julho, comparativamente com o mesmo período de 2022.

O aumento da atividade criminosa na região do Algarve não passa despercebido a ninguém que lá viva, nem

sequer durante os meses de verão, em que se verifica o tradicional reforço de meios policiais.

Não nos referimos apenas aos casos mediáticos, como o sucedido em Albufeira, que culminou com a

lamentável morte de uma jovem de 19 anos, no passado mês de abril, ou o das agressões cometidas contra um

imigrante nepalês, em Olhão, em fevereiro passado. Referimo-nos principalmente aos crimes de furto mais

comuns, designadamente crimes de furto de oportunidade, como os crimes de furto de veículo, o furto por

carteiristas, mas também de outros com maior impacto, como o furto em residências ou por arrombamento em

instalações comerciais, ou as ofensas corporais, muito comuns nas zonas de maior frequência de vida noturna.

Vários municípios algarvios têm apostado na videovigilância – que, recorde-se, foi o que permitiu identificar

rapidamente os agressores, no caso do imigrante nepalês – que constitui um precioso auxiliar das forças de

segurança: em Olhão, a autorização para o funcionamento do sistema de videovigilância foi recentemente

renovada por mais três anos e o número de câmaras foi aumentado, de 26 para 67 câmaras; também em

Portimão ocorreu a renovação por mais três anos, aumentando também o número de câmaras, de 26 para 42

câmaras; Faro e Lagos, este último com um protocolo firmado com a PSP também muito recentemente, são

mais dois exemplos de municípios que apostaram na videovigilância e outros municípios algarvios lhes seguirão

os passos, certamente.

Mas não é o suficiente: tão importante quanto a aposta na videovigilância é o reforço e renovação dos meios

humanos à disposição das forças de segurança. E, quando nos referimos a reforço, estamos a pensar em reforço

permanente e não apenas no reforço durante o período de verão.

As forças de segurança – melhor dito, a visibilidade das forças de segurança – são essenciais para a criação

de um ambiente seguro, ou seja, para a segurança coletiva.

Ora, é precisamente a falta de recursos humanos e a elevada média de idades que cria mais

constrangimentos à gestão das forças de segurança nos municípios algarvios. E se é verdade que nos

municípios acima referidos existe a preciosa ajuda da videovigilância, outros há que dela não dispõem e que,

por isso mesmo, mais se apoiam no efetivo humano para garantir a segurança pública.

Num País cuja economia assenta principalmente nas receitas do turismo, e numa região tão importante desse

ponto de vista, a aposta no reforço e modernização do efetivo policial tem de ser uma opção óbvia.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a Assembleia da

República recomenda ao Governo que tome todas as medidas necessárias ao rejuvenescimento sustentado do

efetivo policial que presta serviço no Algarve, bem como ao reforço permanente desse efetivo e dos meios de

policiamento ao seu dispor.

Palácio de São Bento, 29 de setembro de 2023.

Os Deputados do CH: André Ventura — Bruno Nunes — Diogo Pacheco de Amorim — Filipe Melo — Gabriel

Mithá Ribeiro — Jorge Galveias — Pedro dos Santos Frazão — Pedro Pessanha — Pedro Pinto — Rita Matias

— Rui Afonso — Rui Paulo Sousa.

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1 A área de responsabilidade territorial da PSP no Algarve abrange as cidades de Faro, Portimão, Lagos, Olhão, Tavira e Vila Real de Santo António.