2 DE OUTUBRO DE 2023

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Palácio de São Bento, 2 de outubro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do PS: Susana Amador — Pedro Cegonho — Pedro Delgado Alves —

Sobrinho Teixeira — Berta Nunes — Agostinho Santa — Gilberto Anjos — Carlos Brás — Ricardo Lino —

Maria de Fátima Fonseca — Isabel Guerreiro — Sara Velez — Tiago Barbosa Ribeiro — Rita Borges Madeira.

(2) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 198 (2023.04.04) e substituído, a pedido do autor, em 2 de outubro de

2023.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 896/XV/2.ª (3)

(RECOMENDA AO GOVERNO AÇÕES URGENTES E MOBILIZADORAS DA COMUNIDADE

EDUCATIVA QUANTO AO USO DE DISPOSITIVOS TECNOLÓGICOS EM CONTEXTO ESCOLAR)

As tecnologias têm impactos nas nossas vidas. Foi assim no passado, continua a ser assim hoje, nos mais

diversos domínios. As tecnologias da galáxia digital, em particular, continuam a acompanhar, a provocar ou a

acelerar fenómenos sociais – incluindo, por vezes, o acentuar de desigualdades sociais –, frequentemente

com uma rapidez que dificulta uma resposta simultaneamente pronta e refletida.

Assim é, também, com a vida nas escolas e com o processo educativo: o uso de computadores, tablets e

telemóveis no processo de aprendizagem – e a sua interferência nas relações humanas e sociais; as

ferramentas de inteligência artificial, que podem servir de assistentes ao ensino e à aprendizagem, tal como

podem servir para perturbar quer os processos de aprendizagem, quer os processos de avaliação; os manuais

digitais, que oferecem funcionalidades ausentes dos manuais em papel, mas que, em comparação com o

formato tradicional, podem também ser vistos como desprovidos de certas características importantes ao

desenvolvimento das potencialidades das crianças e jovens; os procedimentos de avaliação em suporte digital,

que oferecem respostas úteis a certos problemas de organização dos processos dentro do sistema educativo,

mas também suscitam resistências e exigem esforços adaptativos; as ferramentas de ensino à distância, que

ainda em circunstâncias recentes mostraram a sua utilidade, mas que, em geral, ninguém considera bons

substitutos da relação humana e social subjacente ao processo educativo, pelos menos na infância e

juventude; a própria escrita à mão, que, quando genericamente substituída pela escrita através de máquinas,

pode, alegadamente, implicar a diminuição de certas capacidades na estruturação do pensamento.

Alguns dos usos das tecnologias que merecem reflexão devido à sua relevância no processo de ensino e

de aprendizagem têm, também, impactos mais globais no desenvolvimento pessoal e social de crianças e

jovens, que também não podem ser desconsiderados.

Temos, como sociedade, a responsabilidade de evitar falsas respostas, ou respostas insuficientemente

ponderadas, aos desafios que as tecnologias emergentes representam para o processo educativo, quer essas

falsas respostas se inspirem em alguma forma de tecnofobia ou em alguma forma de tecnofilia. As

características de muitos dispositivos computacionais, e de algumas das tecnologias emergentes, e a forma

como se inserem nas práticas sociais, tornam irrealistas, em sociedades abertas e democráticas, quaisquer

tentativas para seguir uma via puramente proibicionista como forma básica de lidar com os desafios societais

associados. O risco de ineficiência pesa também sobre abordagens excessivamente centralistas, quando é o

caso de se estar a lidar com tecnologias e dispositivos muitas vezes assentes em lógicas e processos

distribuídos. Aliás, as vias proibicionistas, e mesmo as abordagens demasiado centralistas, agravam o risco de

inibir as escolas de desempenharem um papel educativo na capacitação de crianças e jovens para usos

saudáveis e responsáveis dos dispositivos tecnológicos que, com toda a probabilidade, acabarão por estar ao

seu alcance.

As respostas aos desafios colocados pelas tecnologias, designadamente em contexto escolar, não devem

ser focadas nos dispositivos tecnológicos enquanto tal, mas, antes, devem ser orientadas pelas necessidades

e requisitos dos processos humanos e sociais impactados por esses dispositivos. Essas respostas devem