2 DE OUTUBRO DE 2023

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João Dias.

(4) O texto inicial da iniciativa foi publicado no DAR II Série-A n.º 6 (2023.09.22) e substituído, a pedido do autor, em 2 de outubro de

2023.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 924/XV/2.ª

AUMENTO DAS REFORMAS E PENSÕES NO ANO DE 2024

Exposição de motivos

Em Portugal, o número de reformados, pensionistas e idosos corresponde a mais de um terço da

população. Grande parte destes vive com reformas cujo valor é muito baixo e que não permite fazer face às

mais elementares necessidades do seu dia-a-dia. A agravar este cenário de grande dificuldade, foram

penosos e largos os anos em que as pensões e reformas não foram atualizadas, tendo sofrido cortes injustos.

Dando expressão concreta ao sentimento de injustiça e às reivindicações deste grupo social, o PCP tornou

possível, entre 2017 e 2021, pôr fim aos cortes nas pensões e reformas e garantir reposição e melhoria do

poder de compra a mais de 1 milhão e 600 mil reformados, o quais viram as suas pensões e reformas serem

aumentadas.

Com o ciclo inflacionista que se iniciou em 2021, o PCP interveio com propostas de aumentos das pensões

e aumentos intercalares das pensões para mitigar a continuada perda de poder de compra, que foram

sucessivamente rejeitadas pelo Governo PS, optando este por atualizações que nem sequer acompanharam a

inflação e a subida desenfreada dos preços dos bens essenciais.

Importa frisar que os reformados, pensionistas e idosos são especialmente sensíveis às insuficiências de

acesso à saúde, bem como aos aumentos dos preços dos produtos e serviços essenciais, os quais têm sofrido

desde 2021 subidas ao dobro do ritmo da inflação.

Estas realidades têm-se traduzido num continuado agravamento das condições de vida da grande maioria

dos reformados e pensionistas, colocando muitos deles em situação de pobreza, em resultado dos baixos

valores das suas reformas, mas também aumentando os riscos de empobrecimento de todos aqueles que têm

perdido poder de compra em resultado da falta de atualização dos montantes das suas reformas para níveis

que compensem a perda do poder de compra.

A inversão desta realidade não se resolve com medidas pontuais, antes com opções estruturais assentes

na valorização das reformas e pensões para quem trabalhou ao longo de uma vida e descontou para a

segurança social.

A proposta de aumentos das pensões para 2024 que o PCP agora apresenta visa um caminho de

reposição do poder de compra perdido entre 2021 e 2024.

É um aumento possível pela evolução recente das contribuições declaradas para a segurança social, as

quais tiveram um crescimento de 13,3 % nos primeiros seis meses de 2023, em relação a igual período de

2022, segundo os dados divulgados. Mas também porque este aumento se insere numa opção mais vasta ao

nível da política de rendimentos no nosso País e tem como principal elemento de sustentabilidade a evolução

e o exemplo dos últimos anos da conta da segurança social.

Tudo isto, conjugado com a reivindicação de aumento geral e significativo dos salários em 2024, em 15 %,

com um mínimo de 150 €, será ainda um fator mais robusto de sustentabilidade para o aumento agora

proposto.

Para o PCP, prosseguir uma política de aumento das pensões, assim como o aumento dos salários,

constituem elementos indispensáveis à valorização de quem trabalhou ou de quem trabalha e revela um forte

contributo à dinamização da economia, como já ficou demonstrado.

O PCP propõe um aumento das reformas e pensões no ano de 2024 que assegure um aumento de todas

as pensões e reformas num valor correspondente a 7,5 %, não podendo o montante da atualização ser inferior