# REP 2023 Ponto de situação das medidas

reforma enquadra algumas medidas abaixo elencadas como o “Centro de Formação para a Transição Energética” e o Programa “Green Skills & Jobs”.

No quadro do PRR, importa destacar a criação de 30 centros tecnológicos especializados na área das energias renováveis, no âmbito do PRR até 2025, integra o Plano. Embora estes centros sejam criados por escolas com cursos profissionais (para jovens), podem e devem abranger adultos sempre que as escolas proporcionem aprendizagem de adultos, seja de formação, seja de reconhecimento de aprendizagens anteriores.

Adicionalmente, no âmbito do investimento “RE-C06-i01: Modernização das instituições de ensino e formação profissional” que visa alargar e modernizar a rede de centros de formação profissional do serviço público de emprego (IEFP), foi criado o “Centro de Formação para a Transição Energética” (Portaria n.º 163/2023), um centro de formação profissional em parceria com associações do sector, nomeadamente a Agência para a Energia (ADENE) e a Associação Portuguesa de Energias Renováveis (APREN), destinado à formação de novos profissionais e orientar a reconversão profissional e (re)qualificação dos trabalhadores afetados pela transição verde.

Em 2021, a ANQEP lançou um concurso internacional com o objetivo de realizar estudos para diagnosticar necessidades de competências e qualificações e conceber padrões de competências e formação e instrumentos de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC). A ANQEP iniciou um processo de atualização completa do CNQ de forma a criar um Catálogo mais focado nas competências e nos resultados de aprendizagem, e menos nos conteúdos formativos, mais legível para todos os públicos, permitindo uma maior flexibilidade nas ofertas formativas e incentivando uma procura mais dinâmica de qualificações . Desde 2022, todos os sectores, incluindo as áreas relacionadas com a transição verde, estão a ser objeto de Estudos de Diagnóstico de necessidades de qualificação e competências, seguidos da conceição do respetivo perfil profissional, padrões de competência, padrões de formação e respetivos instrumentos de avaliação que suportam o RVCC profissional.

Desde o final de 2021, o Catálogo Nacional de Qualificações (CNQ) integrou percursos de curta e média duração para diversas áreas, que permitem a certificação autónoma, nomeadamente 4 cursos de curta e média duração: Hidrogénio Verde – fundamentos e tecnologias (300h); Energias renováveis – Eólica (375h); Energias renováveis – Solar Fotovoltaica (375h); Energias renováveis – Solar Térmico (325h)

Adicionalmente, o Programa "Trabalhos e Competências Verdes / Green Skills & Jobs” - IEFP, I.P. , criado em janeiro de 2023, visa a formação e requalificação profissional de trabalhadores cujos empregadores fossem direta ou indiretamente afetados pelo aumento dos custos energéticos, e também dos desempregados, com vista à prevenção do risco de desemprego, promovendo a manutenção dos empregos e o estímulo à criação de novos empregos, no âmbito da aceleração da transição e da eficiência energética. Seus principais objetivos são:

• Aumentar competências e contribuir para a melhoria das qualificações na área da energia, como fator de desenvolvimento profissional dos trabalhadores e de melhoria da empregabilidade dos desempregados;

• Prevenir o risco de desemprego e promover a manutenção dos empregos nos empregadores direta e indiretamente afetados pelo aumento dos custos da energia;

• Promover a requalificação e (re)inserção profissional dos desempregados no âmbito da economia verde e a suacolocação em vagas identificadas junto dos empregadores;

• Dotar o mercado de trabalho de trabalhadores com competências adequadas e que favoreçam um ajustamento maisrápido entre a oferta e a procura de emprego na área da transição e da eficiência energética;

• Acelerar a transformação e melhorar a eficiência energética nas empresas e outros empregadores, contribuindo paraa melhoria da sua produtividade e competitividade.

O programa centra-se no desenvolvimento de competências e empregos no âmbito da transição energética, sendo elegíveis as áreas da eficiência energética, energias renováveis, eficiência hídrica, mobilidade sustentável e economia circular.

10 DE OUTUBRO DE 2023 _____________________________________________________________________________________________________________

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