O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

11 DE OUTUBRO DE 2023

23

Artigo 6.º do Projeto de Lei n.º 609/XV/1.ª (IL) – «Forma e períodos de candidatura»

• Votação do artigo 6.º do Projeto de Lei n.º 609/XV/1.ª (IL)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X — —

Contra X X X — —

Abstenção X — —

Artigo 7.º do Projeto de Lei n.º 609/XV/1.ª (IL) – «Direito de preferência»

• Votação do artigo 7.º do Projeto de Lei n.º 609/XV/1.ª (IL)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X — —

Contra X X X — —

Abstenção X — —

Artigo 8.º do Projeto de Lei n.º 609/XV/1.ª (IL) – «Forma e prazos das ofertas»

• Votação do artigo 8.º do Projeto de Lei n.º 609/XV/1.ª (IL)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X — —

Contra X X X — —

Abstenção X — —

Artigo 9.º do Projeto de Lei n.º 609/XV/1.ª (IL) – «Seleção da oferta»

• Votação do artigo 9.º do Projeto de Lei n.º 609/XV/1.ª (IL)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X — —

Contra X X X — —

Abstenção X — —

Artigo 10.º do Projeto de Lei n.º 609/XV/1.ª (IL) – «Obrigações»

• Votação do artigo 10.º do Projeto de Lei n.º 609/XV/1.ª (IL)

GP PS GP PSD GP CH GP IL GP PCP GP BE DURP PAN DURP L

Favor X X — —