Debates Parlamentares - Diário 017, p. 4 (2023-10-11)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 17

b) gestão e armazenamento, físico e tecnológico, dos dados a que se refere o artigo 4.º da Lei n.º 38/2008,

de 17 de julho, alterada pela Lei n.º 79/2021, de 24 de novembro, por parte de cada operadora.»

Foram consultadas 52 operadoras e a ANACOM, tendo sido recebidas e distribuídas 22 respostas das

seguintes entidades:

• ANACOM;

• Associação Município Terra Quente Transmontana;

• Associação Porto Digital;

• BLU, S.A.;

• BT Portugal;

• Derivadas e Segmentos, S.A.;

• Dstelecom Alentejo e Algarve, S.A.;

• Dstelecom Norte, S.A.;

• Dstelecom S.A.;

• Empresa de Eletricidade da Madeira;

• Fibroglobal;

• Interfiber Network;

• Interfiber;

• IP Telecom;

• MEO;

• Minhocom, EIM;

• NOS;

• RENTELECOM;

• Skylogic S.A.;

• V Partner, S.A.;

• Vodafone;

• Zonanet.

7 – Em 6 de julho de 2022, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou proposta de alteração integral de

substituição do Projeto de Lei n.º 70/XV/1.ª (PSD), o Grupo Parlamentar do CH apresentou proposta de alteração

ao Projeto de Lei n.º 79/XV/1.ª (IL) e o Grupo Parlamentar da IL apresentou proposta de alteração à Proposta

de Lei n.º 11/XV/1.ª (GOV).

8 – Em 7 de julho de 2022, o Grupo Parlamentar do PS apresentou proposta de alteração integral de

substituição da Proposta de Lei n.º 11/XV/1.ª (GOV).

9 – Entre 15 de setembro de 2022 e 19 de outubro de 2022, foram realizadas as seguintes audições:

• Provedora de Justiça (realizada em Comissão);

• Coordenador do Gabinete de Coordenação da Atividade do Ministério Público na área da

Cibercriminalidade, Procurador-Geral-Adjunto Pedro Verdelho, a requerimento do GP IL (à porta fechada);

• Vice-Presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, Paulo de Sá e

Cunha, acompanhado de Ana Catarina Fonseca Louro, a requerimento do PSD;

• Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Filipa Calvão, a requerimento do CH;

• Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, João Cadete de Matos, a requerimento do PS;

• Diretor da Polícia Judiciária, Dr. Luís Neves, a requerimento do PS

10 – Em 25 de novembro de 2022, foi disponibilizada uma Síntese Informativa sobre o Enquadramento

Nacional e Internacional, relativa temática do grupo de trabalho, elaborado pela Divisão de Informação

Legislativa Parlamentar.

11 – Foram enviadas periodicamente compilações de notícias relativas à temática do grupo de trabalho,

preparadas pela Biblioteca da AR.

II SÉRIE-A — NÚMERO 17 4 b) gestão e armazenamento, físico e tecnológico, dos dados a que se refere o artigo 4.º da Lei n.º 38/2008, de 17 de julho, alterada pela Lei n.º 79/2021, de 24 de novembro, por parte de cada operadora.» Foram consultadas 52 operadoras e a ANACOM, tendo sido recebidas e distribuídas 22 respostas das seguintes entidades: • ANACOM; • Associação Município Terra Quente Transmontana; • Associação Porto Digital; • BLU, S.A.; • BT Portugal; • Derivadas e Segmentos, S.A.; • Dstelecom Alentejo e Algarve, S.A.; • Dstelecom Norte, S.A.; • Dstelecom S.A.; • Empresa de Eletricidade da Madeira; • Fibroglobal; • Interfiber Network; • Interfiber; • IP Telecom; • MEO; • Minhocom, EIM; • NOS; • RENTELECOM; • Skylogic S.A.; • V Partner, S.A.; • Vodafone; • Zonanet. 7 – Em 6 de julho de 2022, o Grupo Parlamentar do PSD apresentou proposta de alteração integral de substituição do Projeto de Lei n.º 70/XV/1.ª (PSD), o Grupo Parlamentar do CH apresentou proposta de alteração ao Projeto de Lei n.º 79/XV/1.ª (IL) e o Grupo Parlamentar da IL apresentou proposta de alteração à Proposta de Lei n.º 11/XV/1.ª (GOV). 8 – Em 7 de julho de 2022, o Grupo Parlamentar do PS apresentou proposta de alteração integral de substituição da Proposta de Lei n.º 11/XV/1.ª (GOV). 9 – Entre 15 de setembro de 2022 e 19 de outubro de 2022, foram realizadas as seguintes audições: • Provedora de Justiça (realizada em Comissão); • Coordenador do Gabinete de Coordenação da Atividade do Ministério Público na área da Cibercriminalidade, Procurador-Geral-Adjunto Pedro Verdelho, a requerimento do GP IL (à porta fechada); • Vice-Presidente do Observatório de Segurança, Criminalidade Organizada e Terrorismo, Paulo de Sá e Cunha, acompanhado de Ana Catarina Fonseca Louro, a requerimento do PSD; • Presidente da Comissão Nacional de Proteção de Dados, Filipa Calvão, a requerimento do CH; • Presidente do Conselho de Administração da ANACOM, João Cadete de Matos, a requerimento do PS; • Diretor da Polícia Judiciária, Dr. Luís Neves, a requerimento do PS 10 – Em 25 de novembro de 2022, foi disponibilizada uma Síntese Informativa sobre o Enquadramento Nacional e Internacional, relativa temática do grupo de trabalho, elaborado pela Divisão de Informação Legislativa Parlamentar. 11 – Foram enviadas periodicamente compilações de notícias relativas à temática do grupo de trabalho, preparadas pela Biblioteca da AR.

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