O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Segunda-feira, 23 de outubro de 2023 II Série-A — Número 24

XV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2023-2024)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 190/XV/1.ª e 962 e 963/XV/2.ª): N.º 190/XV/1.ª (Altera a Lei Geral Tributária e a lei de bases da habitação no que diz respeito às manifestações de fortuna não justificadas e pela alteração da lei de bases da habitação): — Parecer da Comissão de Economia, Obras Públicas, Planeamento e Habitação. N.º 962/XV/2.ª (BE) — Promove a erradicação da violência obstétrica. N.º 963/XV/2.ª (BE) — Comissão nacional para os direitos

na gravidez e no parto. Projetos de Resolução (n.os 839/XV/1.ª e 947/XV/2.ª): N.º 839/XV/1.ª (Recomenda ao Governo que diligencie no sentido de garantir a entrada em funcionamento da Entidade para a Transparência): — Informação da Comissão de Transparência e Estatuto dos Deputados relativa à discussão do diploma ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 947/XV/2.ª (BE) — Consagra o dia pela eliminação da violência obstétrica.