Debates Parlamentares - Diário 024, p. 13 (2023-10-23)

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23 DE OUTUBRO DE 2023

proteção previstos na lei carecem de reforço. Por essa razão, no dia 6 de novembro de 2021, realizaram-se

concentrações em várias cidades do país como de alerta para o problema da violência obstétrica.

Um ano depois, no dia 6 de novembro de 2022, o Observatório de Violência Obstétrica em Portugal, a

Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto, a Associação Saúde das Mães Negras

e Racializadas em Portugal, o Cordão, o Nascer em Coimbra, em conjunto com outras associações feministas

e pelos direitos na gravidez e no parto realizaram um protesto, junto à Assembleia da República, e assinaram

em conjunto o manifesto do Dia pela Eliminação da Violência Obstétrica. Desse manifesto contam as

seguintes reivindicações:

«1 – Autonomia, individualidade e liberdade da mulher no parto.

2 – Reconhecimento do que é Violência Obstétrica.

3 – Recolha de dados sobre a realidade do parto em Portugal.

4 – Reformulação do modelo de acompanhamento de gravidez, parto e pós-parto no SNS.

5 – Garantia do acesso à saúde a todas as famílias, apostando no SNS».

Consagrar o 6 de novembro como Dia pela Eliminação da Violência Obstétrica, tal como proposto pelos

movimentos, é uma forma de promover uma maior consciencialização para este problema e para os direitos na

gravidez, no parto e no pós-parto.

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de

Esquerda apresenta o seguinte projeto de resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição:

1 – Consagrar o Dia pela Eliminação da Violência Obstétrica, a comemorar no dia 6 de novembro.

2 – Recomendar ao Governo e demais entidades públicas que prossigam uma estratégia de promoção da

saúde e dos direitos na gravidez, no parto e no pós-parto.

Assembleia da República, 23 de outubro de 2023.

As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana

Mortágua — José Moura Soeiro.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

23 DE OUTUBRO DE 2023 13 proteção previstos na lei carecem de reforço. Por essa razão, no dia 6 de novembro de 2021, realizaram-se concentrações em várias cidades do país como de alerta para o problema da violência obstétrica. Um ano depois, no dia 6 de novembro de 2022, o Observatório de Violência Obstétrica em Portugal, a Associação Portuguesa pelos Direitos da Mulher na Gravidez e Parto, a Associação Saúde das Mães Negras e Racializadas em Portugal, o Cordão, o Nascer em Coimbra, em conjunto com outras associações feministas e pelos direitos na gravidez e no parto realizaram um protesto, junto à Assembleia da República, e assinaram em conjunto o manifesto do Dia pela Eliminação da Violência Obstétrica. Desse manifesto contam as seguintes reivindicações: «1 – Autonomia, individualidade e liberdade da mulher no parto. 2 – Reconhecimento do que é Violência Obstétrica. 3 – Recolha de dados sobre a realidade do parto em Portugal. 4 – Reformulação do modelo de acompanhamento de gravidez, parto e pós-parto no SNS. 5 – Garantia do acesso à saúde a todas as famílias, apostando no SNS». Consagrar o 6 de novembro como Dia pela Eliminação da Violência Obstétrica, tal como proposto pelos movimentos, é uma forma de promover uma maior consciencialização para este problema e para os direitos na gravidez, no parto e no pós-parto. Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresenta o seguinte projeto de resolução: A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição: 1 – Consagrar o Dia pela Eliminação da Violência Obstétrica, a comemorar no dia 6 de novembro. 2 – Recomendar ao Governo e demais entidades públicas que prossigam uma estratégia de promoção da saúde e dos direitos na gravidez, no parto e no pós-parto. Assembleia da República, 23 de outubro de 2023. As Deputadas e os Deputados do BE: Joana Mortágua — Isabel Pires — Pedro Filipe Soares — Mariana Mortágua — José Moura Soeiro. A DIVISÃO DE REDAÇÃO.

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