II SÉRIE-A — NÚMERO 49

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Particularmente chocante é o impacto que este agudizar de hostilidades está a ter nas crianças. De acordo

com a Save The Children, só entre os dias 7 e 29 de outubro morreram 3257 crianças, das quais 3195 eram de

Gaza, 33 da Cisjordânia e 29 de Israel. Só nestas primeiras três semanas de hostilidades, o número de crianças

mortas em Gaza foi superior ao número de crianças mortas em zonas de conflito a nível mundial – em mais de

20 países – ao longo de um ano inteiro, nos últimos três anos.

Volvidos mais de 2 meses desde o dia 7 de outubro, de acordo com a Organização Mundial de Saúde a

agressividade de Israel na Faixa de Gaza provocou a morte indiscriminada de 7,7 mil crianças. Isto significa que

a cada 10 mortes provocadas por Israel na Faixa de Gaza 4 são crianças e que, a cada 10 minutos, morre uma

criança na Faixa de Gaza. A Organização Mundial de Saúde alertou ainda, através do seu Diretor-Geral, para o

facto de na Faixa de Gaza haver atualmente apenas um chuveiro para cada 700 pessoas, uma latrina para 150

pessoas e de estarem em funcionamento menos de 1/3 dos hospitais (o que leva a que as 180 crianças que

nascem por dia em Gaza estejam a passar por condições deploráveis).

As atrocidades a que estamos a assistir têm de ser travadas de imediato, pelo que, através da presente

iniciativa, o PAN faz um forte apelo à paz, propondo que, no quadro da União Europeia e da Organização das

Nações Unidas, Portugal defenda e envide os máximos esforços no sentido de conseguir um cessar-fogo

imediato por todas as partes e que sejam garantidos acessos rápidos, seguros e diretos à Faixa de Gaza, por

forma a assegurar que a ajuda humanitária chega a quem dela precisa. Pretende-se ainda fazer um apelo a que

o Hamas e todos os outros grupos armados libertem, incondicionalmente e de imediato, todos os reféns civis e

que Israel liberte todos os palestinianos detidos arbitrariamente, assegurando-se um tratamento com

humanidade e tratamento médico a todos os detidos enquanto aguardam libertação.

Mas para o PAN estes atos a que temos assistido desde o dia 7 de outubro constituem graves violações do

direito internacional humanitário, que deverão ser investigadas e devidamente punidas.

Para o PAN as graves violações de direito internacional humanitário ocorridas desde dia 7 de outubro em

Israel, na Cisjordânia e especialmente em Gaza não podem ficar impunes, por isso com a presente iniciativa

pretende-se que o nosso País, por um lado, manifeste o seu total apoio, inclusive no seio da União Europeia, à

investigação iniciada pelo Procurador do Tribunal Penal Internacional sobre os alegados crimes de guerra

cometidos em Israel, em Gaza e na Cisjordânia, e defenda, por outro lado, que Israel permita o acesso imediato

à Faixa de Gaza por parte da Comissão Independente de Inquérito das Nações Unidas sobre os Territórios

Palestinianos Ocupados por forma a permitir a realização de uma investigação das potenciais violações de

direito internacional humanitário e crimes de guerra provocados por Israel.

Finalmente, para o PAN o caminho para a paz e segurança nesta região passa inequivocamente pela garantia

de respeito pelo disposto nas sucessivas resoluções da Organização das Nações Unidas relativas ao conflito

israelo-palestiniano e pela efetivação da solução dos dois Estados, que garanta existência e coexistência

pacífica de dois Estados independentes, viáveis e sustentáveis em linha com as resoluções relevantes do

Conselho de Segurança das Nações Unidas e em acordos anteriores firmados entre israelitas e palestinianos.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar ao Governo que no quadro da União Europeia e da Organização das Nações Unidas:

I. Defenda e envide os máximos esforços no sentido de conseguir um cessar-fogo imediato por todas as

partes no âmbito da agudização do conflito israelo-palestiniano iniciada a 7 de outubro de 2023 e que sejam

garantidos acessos rápidos, seguros e diretos à Faixa de Gaza, por forma a assegurar que a ajuda humanitária

chega a todos os que dela precisam;

II. Apele à libertação incondicional e imediata de todos os reféns civis à guarda do Hamas e de outros grupos

armados e de todos os palestinianos arbitrariamente detidos por Israel e a que lhes seja assegurado um

tratamento com humanidade e garantia de cuidados médicos enquanto aguardam libertação;

III. Manifeste o seu total apoio à investigação iniciada pelo Procurador do Tribunal Penal Internacional sobre

os alegados crimes de guerra cometidos em Israel, em Gaza e na Cisjordânia, e apele a que Israel permita

imediatamente que a Comissão Independente de Inquérito das Nações Unidas sobre os Territórios Palestinianos

Ocupados aceda à Faixa de Gaza;