26 DE MARÇO DE 2024

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Palácio de São Bento, 26 de março de 2024.

Os Deputados da IL: Mário Amorim Lopes — Bernardo Blanco — Carlos Guimarães Pinto — Joana Cordeiro

— Mariana Leitão — Patrícia Gilvaz — Rodrigo Saraiva — Rui Rocha.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 17/XVI/1.ª

MODELO DE GESTÃO DOS HOSPITAIS DO SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE

Exposição de motivos

A cegueira ideológica do anterior Governo foi o maior inimigo dos utentes do Serviço Nacional de Saúde

(SNS). Ao não querer contratualizar com os setores privado e social e ao insistir em acabar com as parcerias

público-privadas (PPP) – que tinham resultados de qualidade e excelência confirmados pelo Tribunal de Contas

(TdC) – o que o anterior Governo do Partido Socialista conseguiu foi dar um enorme contributo para a rutura a

que temos assistido em praticamente todos os hospitais do SNS de norte a sul do País.

O Partido Socialista deveria ter tido a coragem de explicar à população servida pelo Hospital Beatriz Ângelo

em Loures que acabar com a PPP foi a melhor decisão. E deveria ter feito o mesmo em Braga e em Vila Franca

de Xira. Deveria ter tido a coragem de perguntar a todas essas populações e, inclusivamente, aos autarcas

dessas regiões, se estão agora mais satisfeitos.

As respostas seriam evidentes e a consequência só poderia ser uma: o PS teria um pedido de desculpas

para apresentar.

A Iniciativa Liberal tem vindo a reiterar que o Estado não tem de ser dono de todas as entidades que prestem

serviços públicos. O papel do Estado é definir prioridades – financeiras e de políticas públicas – para conseguir

garantir o acesso a maior qualidade de serviço ao mais baixo custo para os contribuintes, assim como tem de

saber negociar, com firmeza e transparência, em defesa do interesse das pessoas e não de si próprio.

As PPP podem, assim, ser um poderoso instrumento de melhoria dos serviços públicos e a Iniciativa Liberal

aqui está, novamente, para o lembrar as vezes que forem necessárias.

O SNS é mal gerido, os serviços de urgência têm estado em colapso, os doentes são encaminhados de um

lado para o outro e não sabem onde se dirigir, os médicos saem do SNS para o setor privado por falta de

condições de trabalho dignas, sendo que médicos e enfermeiros têm vindo a apresentar, sistematicamente,

escusas de responsabilidade. O até agora Governo socialista não conseguiu fazer o seu trabalho e,

atempadamente, tomar todas as medidas para garantir que estes problemas não voltassem a repetir-se. Com a

sua obsessão ideológica, o anterior Primeiro-Ministro negligenciou um problema gravíssimo que tem de ser

resolvido.

Mas chegou a hora – e a oportunidade – de mudar.

O enquadramento genérico da situação atual do SNS, conforme a Iniciativa Liberal tem vindo a defender e a

afirmar, é de SOS:

• Verificam-se problemas estruturais de falta de médicos em diversas especialidades (reformas, médicos

envelhecidos que já não são obrigados a fazer urgências, falta de atratividade do SNS para reter

profissionais), que se agudizaram com o caos nas urgências hospitalares.

• Mais de 1 milhão e meio de pessoas não têm médico de família atribuído – dados de fevereiro deste ano.

• As listas de espera para consultas de especialidade, meios complementares de diagnóstico e terapêutica

e cirurgias ultrapassam largamente os tempos máximos de resposta garantidos.

• Assistem-se a situações de agravamento de doenças crónicas por falta de resposta do SNS, ainda em

consequência dos encerramentos decretados pelo Governo durante a pandemia.