o Dinamizando um programa de apoio ao registo de patentes e de outra propriedade

intelectual das empresas portuguesas a nível internacional – Europa, EUA, Ásia.

7.3. Cultura

A identidade de Portugal define-se na cultura e na arte que ao longo dos séculos, num

percurso histórico singular, foram sendo construídas e reconstruídas, preservadas e

criadas. A noção de “Cultura” inclui e significa os nossos bens coletivos de maior valor;

os bens e as práticas culturais que nos humanizam, que nos completam e valorizam.

Pela sua natureza estruturante e transversal, a Cultura estará presente nas diferentes

áreas governativas, em permanente articulação e atualização – da língua portuguesa ao

ensino artístico, do património cultural à criação contemporânea, da

desburocratização e da descentralização à inovação e internacionalização, da gestão do

quotidiano à construção pela Paz.

O XXIV Governo Constitucional assume o compromisso de cumprir os mais elevados

desígnios da área da Cultura.

A Cultura em Portugal defronta-se com diversos problemas, entre os quais o

subfinanciamento enraizado, a visão centralista e as baixas taxas de participação. É

necessário agir sobre estes fatores, reforçando o financiamento, garantindo a

representatividade da Cultura nos diversos territórios do País, desburocratizando e

flexibilizando estruturas e modelos de gestão, bem como promovendo a

democratização do acesso e a internacionalização.

O Governo anterior, com uma visão centralista e limitada, ignorou as grandes questões

e os desafios atuais na área da Cultura. Entre outros, ignorou o imperativo de

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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