identificar vulnerabilidades aos efeitos das alterações climáticas no Património

edificado e nos públicos e de executar planos de mitigação. Nas reformas

administrativas empreendidas, foram desmanteladas estruturas de representatividade

e apoio, nos diversos territórios, e ignoraram-se as necessidades básicas das entidades

responsáveis pela preservação, programação e divulgação, na sua diversidade temática

e geográfica, comprometendo, assim, o papel fundamental da Cultura enquanto

elemento essencial da coesão social e territorial. Por sua vez, não promoveu políticas

de acesso amplo e inclusivo aos espaços e atividades culturais do Estado ou por ele

financiados.

Exige-se, por conseguinte, uma mudança no paradigma das estruturas promotoras da

criação artística, numa ação atualizada e mobilizadora, independente e dotada dos

recursos técnicos e financeiros necessários para mitigar os défices crónicos desta área

governativa e que promova a efetiva descentralização, valorize a relevância dos

criadores e dos diferentes atores culturais, apoie a dignificação das estruturas de

programação e dos artistas independentes e defenda o princípio da livre criação.

Assistiu-se, nos últimos anos, à ausência de uma efetiva ação de promoção da língua

portuguesa, que ignora e afeta a afirmação da identidade coletiva e a singular presença

de Portugal no Mundo.

O Governo visa no domínio da Cultura:

 Aumentar em 50% o valor atribuído à cultura no Orçamento de Estado, ao longo

dos próximos quatro anos;

 Garantir o alargamento da oferta do ensino artístico em diversas áreas disciplinares

e formas de expressão – dança, teatro, música, cinema e artes visuais – aos

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

119