 Avaliar o reforço do financiamento e o apoio às instituições culturais que

desenvolvem projetos de criação de públicos, mediação cultural e serviços

educativos;

 Rever modelos de gestão e legislação atual por forma a garantir o funcionamento

das instituições e das diversas instâncias patrimoniais, permitindo designadamente

assegurar medidas de salvaguarda do património, como a inventariação, a

classificação, a monitorização, a conservação e o restauro, a prevenção de riscos,

envolvendo as comunidades locais, as organizações da sociedade civil, as empresas

e as instituições internacionais;

 Executar o Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), componente 04 – Cultura,

e medidas integradas, da reabilitação do Património edificado à digitalização e à

implementação do programa “Saber Fazer”, cumprindo os desígnios enunciados

“de valorizar as artes, o património e a cultura enquanto fatores de identidade,

coesão territorial, aumento da competitividade económica e desenvolvimento de

atividades de âmbito cultural e social”;

 Assumir a língua portuguesa como um património de valor identitário e global, no

contexto de uma estratégia nacional e internacional, em articulação com o

Instituto Camões, para a sua promoção;

 Reforçar os meios da Rede Nacional de Bibliotecas Públicas, da Rede Nacional de

Bibliotecas Escolares e das bibliotecas de investigação, assegurando quadros de

pessoal e políticas de aquisições e promovendo a sensibilização de públicos

adequados à sua missão.

 Promover a tradução e a internacionalização da produção literária nacional,

estabelecendo protocolos específicos com o Brasil e os países lusófonos.

 Garantir a digitalização do património cultural não incluído no Plano de

Recuperação e Resiliência (PRR);

 Estimular a formação contínua e a qualificação dos profissionais que trabalham na

área cultural, valorizando as suas competências, sobretudo digitais;

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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