 Corrigir o Estatuto dos Profissionais da Cultura, com vista à melhoria e à

dignificação;

 Revisitar a Lei do Preço Fixo do Livro, promovendo mecanismos de apoio a

livrarias e editoras independentes.

 Ajustar e proteger os direitos autorais às novas realidades digitais, nomeadamente

no que diz respeito à inteligência artificial;

 Avaliar a criação de isenções fiscais relativas à tributação do valor dos livros em

armazém, de modo a minimizar a destruição de livros devolvidos às editoras. No

mesmo sentido, incentivar as editoras e entidades livreiras à reutilização de livros

e apostar na transição digital (e-book ou audiobook).

 Preparar e consensualizar, com a devida antecedência, os programas de celebração

de datas com elevado significado histórico nacional, em particular, entre outros, a

celebração dos 500 Anos de Luís Vaz de Camões, os 100 Anos de Carlos Paredes e,

ainda durante a legislatura, dos 900 Anos da batalha de São Mamede (1128),

referência fundadora da nacionalidade.

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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