decorrentes do Pacto, que constituem a base para serem cumpridas as metas europeias

de 2030 e preparar, em colaboração com os agentes dos vários setores de atividade, o

caminho para a neutralidade carbónica até 2050, idealmente até 2045, tal como

previsto na Lei de Bases do Clima.

No contexto da crise climática que enfrentamos, e perante o consenso e os alertas

constantes da comunidade científica, o País deve ser mais inovador e empreendedor.

A mitigação das emissões dos gases com efeito de estufa é uma frente fundamental e o

País tem um problema sério a resolver na questão dos transportes. As políticas públicas

nesta área têm sido manifestamente insuficientes, em especial na ferrovia.

Portugal precisa de uma política de ambiente com maior ambição para enfrentar a

degradação ecológica, os problemas acumulados e os desafios do futuro. O Governo

assume uma agenda programática reformista, modernizadora e mobilizadora que

abrangerá os diferentes domínios setoriais.

8.1.1. Água, um recurso cada vez mais estratégico

A gestão sustentável da água é uma grande prioridade estratégica no âmbito

governativo pela sua importância transversal, sendo um recurso crítico. Face à

tendência estrutural de redução da disponibilidade hídrica e à ocorrência mais

frequente de situações de seca relacionadas com a intensificação dos impactos das

alterações climáticas, o Governo irá desenvolver soluções, em vários domínios, de

modo a garantir o consumo de água em Portugal.

Há um conjunto de indicadores que não são aceitáveis e onde os progressos têm sido

insuficientes. Por exemplo, os níveis de perdas de água nas redes de abastecimento

rondam os 30%; há 45 municípios que têm perdas acima dos 50%; apenas se reutiliza

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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