O progresso do desempenho global implica também mobilizar definitivamente os

cidadãos para terem um consumo mais sustentável e desenvolverem comportamentos

mais ativos no que diz respeito à prevenção e à separação dos resíduos. Apesar dos

esforços que têm sido feitos ao nível da sensibilização ambiental, a dispersão de

recursos e de abordagens constantes das estratégias adotadas, levaram à ineficiência e

ineficácia das mesmas na obtenção dos resultados necessários.

O Governo irá promover reformas e implementar uma política regenerativa na gestão

de resíduos que seja capaz de recuperar os atrasos e de reverter os maus desempenhos

ao nível da prevenção, reutilização, reciclagem e valorização, em prol de uma

economia mais circular. Neste sentido, a gestão de resíduos tem de estar mais centrada

nas escolhas das pessoas e para tal é necessária uma nova geração de instrumentos que

permita modelar comportamentos sustentáveis, atuando de forma articulada ao nível

da fiscalidade, da tecnologia e até da psicologia / economia comportamental.

Portugal tem de evoluir imperativamente na lógica de que “os resíduos são recursos”

e, para tal, é necessário garantir que o valor associado aos resíduos não se perde ao

longo do circuito.

O Governo pretende adotar medidas em vários âmbitos, nomeadamente:

 Garantir a implementação efetiva dos planos setoriais aprovados para o horizonte

2024-2030 (PNGR, PERSU, PERNU, PAEC) e preparar uma revisão intercalar para

introduzir alterações que garantam maior operacionalidade;

 Atualizar a Estratégia para os Biorresíduos e criar condições para que a recolha seletiva

e sua valorização seja operacionalizada em todo o território nacional;

 Reestruturar o modelo de funcionamento da Comissão de Acompanhamento da

Gestão de Resíduos (CAGER) para desempenhar eficazmente a sua missão;

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

129