 Concluir os Programas da Orla Costeira (POC) em falta e avaliar os progressos dos

Planos de Execução dos POC em vigor para assegurar a sua efetiva implementação.

 Reforçar e articular os instrumentos de monitorização (Programas COSMO / SIARL)

para apoiarem efetivamente a gestão das intervenções de proteção costeira.

 Estabelecer contratos-programa entre o Estado e os municípios para iniciativas

integradas e investimentos de proteção e valorização do litoral, articulando também

preocupações de turismo sustentável.

8.1.4. Conservação da natureza e biodiversidade: uma prioridade efetiva

Durante o mandato governativo celebraram-se os 50 anos da criação do Serviço

Nacional de Parques, Reservas e Património Paisagístico, que está na base na atual

Rede Nacional de Áreas Protegidas, abrangendo cerca de 8% do território continental.

Há que referir também as áreas protegidas das Regiões Autónomas e as áreas de Rede

Natura 2000, possuindo Portugal mais de 20% do seu território classificado ao abrigo

de objetivos de conservação natureza. Acrescente-se ainda a expansão da rede de áreas

marinhas protegidas que contribuem para a proteção da biodiversidade e dos recursos

naturais até aos limites da plataforma continental estendida.

Este é o momento de preparar os próximos 50 anos de políticas de conservação da

natureza, introduzindo reformas que contribuam para resolver problemas e

dificuldades que inibem a concretização dos objetivos subjacentes à criação das áreas

protegidas. Não basta classificar estes territórios, é necessário assegurar a sua gestão

efetiva, o que implica recursos humanos e financeiros adequados. Por outro lado, há

ameaças que se têm intensificado, seja por via das alterações climáticas e do

agravamento do risco de incêndio, seja por via da expansão urbana e de atividades

económicas que conflituam com a preservação dos valores naturais.

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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