Em 2024, passam dez anos sobre a constituição do Grupo de Trabalho do Litoral, criado

pelo Despacho n.º 6574/2014, de 20 de maio, que teve o objetivo de “desenvolver uma

reflexão aprofundada sobre as zonas costeiras, que conduza à definição de um conjunto

de medidas que permitam, no médio prazo, alterar a exposição ao risco, incluindo

nessa reflexão o desenvolvimento sustentável em cenários de alterações climáticas”.

O Relatório apresentado fez um diagnóstico aprofundado sobre a dinâmica da faixa

costeira de Portugal continental e veio preconizar uma mudança de paradigma ao nível

das intervenções: “A resolução dos problemas associados à erosão costeira deve atender

às causas que a originam, e que se relacionam, fundamentalmente, com a existência de

défices sedimentares. A gestão do balanço sedimentar deverá, por isso, assumir um

papel primordial nas estratégias de intervenção e mitigação do processo erosivo”.

Contudo, ao longo da última década, os Governos não deram o devido seguimento a

este processo e os investimentos foram sendo adiados e atrasados.

Este Governo pretende efetivar uma mudança de paradigma ao nível das intervenções

que visam a resiliência do litoral, seja ao nível da gestão da dinâmica sedimentar, do

recuo planeado e do restauro ecológico. É fundamental agir nestas três dimensões e

para tal é necessário atualizar os instrumentos de política e planeamento, bem como

acelerar a operacionalização de medidas que visam a mitigação dos riscos para pessoas

e bens, pelo que o Governo irá:

 Criar o Programa de Ação para Resiliência do Litoral 2025-2040 prevendo

intervenções estruturais e investimentos continuados num contexto em que se

intensificam os fenómenos climáticos extremos.

 Criar um Programa de restauro e revitalização de zonas estuarinas destinado a

intervenções integradas de adaptação às alterações climáticas, regeneração urbana,

mobilidade sustentável e valorização territorial (Programa FOZ).

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

131