1,2% da água residual tratada; a pressão sobre os aquíferos tem aumentado

substancialmente sem haver a devida monitorização da água captada; em vários setores

económicos há um aumento do consumo mas os níveis de ineficiência são também

elevados; existem realidades e necessidades específicas em cada região, mas os atrasos

na adoção de medidas têm condicionado a forma como é gerida a água.

A ação governativa apostará na eficiência hídrica e na modernização do setor,

conjugando medidas ao nível do planeamento, legislação, financiamento, inovação e

sensibilização dos setores e dos cidadãos para o uso sustentável da água.

Importa reconhecer e enfrentar as enormes necessidades de investimento,

nomeadamente na reabilitação de infraestruturas. Neste processo serão envolvidos

autarcas, empresas e a academia, no sentido de encontrar os recursos e as soluções

inovadoras necessárias. É também necessário ter com conta as especificidades de cada

região, pelo que o Governo dará especial atenção ao problema da seca no Algarve e no

Alentejo.

Com este conjunto de perspetivas, o Governo irá adotar as seguintes medidas:

 Desenvolver um Programa de Ação para a Digitalização Integral do Ciclo da Água

prevendo medidas e investimentos para modernizar a gestão dos recursos hídricos

numa lógica de transformação tecnológica;

 Promover uma reforma legislativa, incluindo a revisão da Lei da Água e de diplomas

setoriais conexos;

 Atualizar o Plano Nacional da Água para o horizonte temporal de 2025-2040;

 Acelerar a implementação dos Planos Regionais de Eficiência Hídrica e do Plano

Estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais e Pluviais

2030 (PENSAARP 2030);

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

126