As Áreas Protegidas carecem de instrumentos de planeamento eficazes e atualizados

que permitam assegurar os objetivos de conservação da natureza e de compatibilização

com outras atividades em função da sensibilidade ecológica de cada território.

A perda de biodiversidade é um sério problema, pelo que devem ser criadas condições

para um efetivo restauro ecológico de áreas degradadas, de forma racional e

equilibrada, integrando as preocupações dos cidadãos e dos agentes que desenvolvem

as suas atividades económicas.

Continuam a faltar mecanismos eficazes de financiamento e de remuneração pelos

serviços dos ecossistemas, sem os quais não será possível resolver os dilemas que

existem.

A concretização das premissas de desenvolvimento sustentável implica também

assegurar que as áreas protegidas conseguem gerar valor económico e emprego, por

exemplo através de atividades como o turismo de natureza. No horizonte estão ainda

compromissos exigentes no quadro do Pacto Ecológico Europeu que devem ser

cumpridos, salvaguardando as especificidades do território nacional e exigindo que a

estas políticas sejam alocados os recursos financeiros necessários.

De entre as medidas governativas a adotar, destaca-se:

 “Os 50 anos da rede nacional de áreas protegidas” - Lançar um conjunto de debates

públicos e de iniciativas temáticas fomentando a participação, a reflexão e a

mobilização para ternos uma nova geração de políticas e de instrumentos que

garantam a proteção da biodiversidade;

 Promover o desenvolvimento de um acordo europeu para a criação de um registo

centralizado de animais de companhia no espaço da União, facilitando deslocações e

introduzindo estratégias harmonizadas de proteção transfronteiriça;

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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