 Reforçar as medidas de apoio à natalidade, nomeadamente as de natureza

fiscal e incluindo para trabalhadores independentes,

 Alargar o programa de creches gratuitas à rede pré-escolar, mobilizando os

setores público, social e privado;

 Equacionar a criação de benefícios fiscais para empresas que criem

programas de apoio à maternidade e paternidade, como creches no local de

trabalho, que contratem grávidas, mães/pais com filhos até aos 3 anos e

outros esquemas que facilitem a vida familiar dos trabalhadores;

 Agilizar os processos de adoção e revisitar o regime jurídico do acolhimento

familiar;

 Valorizar e apoiar o Cuidador Informal, ao ampliar e incentivar o acesso ao

Estatuto do Cuidador Informal, reduzir a burocracia no processo, reforçar

as condições de apoio, descanso e acompanhamento aos cuidadores;

 Fortalecer a rede de apoio dos cuidadores informais;

 Desenvolver e divulgar o Plano Nacional de Formação para Cuidadores

Informais.

2.3. Segurança Social e Apoios Sociais

É objetivo do Governo caminhar para um sistema de Segurança Social que seja uma

forte rede de segurança, caracterizada por clareza, previsibilidade e sustentabilidade

em relação às contribuições e aos benefícios, que não perpetue a pobreza, nem

represente um desincentivo ao trabalho e à valorização profissional, nem impeça ou

limite o envelhecimento ativo, com estabilidade e em segurança.

Por isso o sistema de Segurança Social deve ser mais simples, transparente e eficiente,

mas também mais justo, mais inclusivo e universal. E deve reforçar-se a

sustentabilidade das instituições de segurança social.

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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