O Governo reconhece, também, o papel absolutamente imprescindível das instituições

do sector social e privado na ação social. Por isso, urge dignificar e reforçar estas

instituições de ação social, tornando mais clara e previsível a relação entre os poderes

públicos e as instituições deste sector

Para prosseguir o objetivo de tornar a Segurança Social mais justa e garantir maior

equidade na distribuição dos apoios sociais, deve dar-se uma particular atenção aos

idosos e às pessoas em risco em pobreza.

Relativamente ao sistema de pensões, cuja sustentabilidade tem sido questionada,

importa evitar a recorrência de debates públicos baseados em mistificações e promover

uma discussão esclarecida e serena, num contexto de estabilidade e previsibilidade das

regras, contribuições e benefícios, durante a atual legislatura.

O Governo assume que as alterações estruturais demográficas na população portuguesa

(envelhecimento, prolongamento da esperança de vida, baixa natalidade, alongamento

do ensino obrigatório e aumento da frequência do ensino superior) e na economia e

atividade produtiva colocam sérios desafios ao sistema de pensões, que o País deve

enfrentar.

É necessária, porém, a existência de condições de debate e discussão racional, pelo que

o Governo assume que a legislatura iniciada em 2024 deve ser dedicada ao estudo, com

uma análise e discussão dos desafios e respostas para a Segurança Social, que deve ser

o mais amplo possível, participado pela sociedade e por personalidades e instituições

II SÉRIE-A — NÚMERO 8 ____________________________________________________________________________________________________________

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