independentes, baseado em factos, e dirigido à construção de soluções que funcionem,

preservem a sustentabilidade num quadro de equidade intergeracional.

Este estudo, com análise e eventual proposta de caminhos e soluções, deve permitir a

sua adoção e implementação na legislatura seguinte. Neste quadro poderão ponderadas

medidas destinadas a reforçar a sustentabilidade financeira da Segurança Social tais

como:

 A diversificação das fontes de financiamento do Sistema de Segurança Social

Previdencial. Junto dos cidadãos, deve ser incentivada a poupança a médio e

longo prazo, através de esquemas complementares de reforma, ao nível das

empresas e das pessoas;

 Melhoria do papel da gestão de ativos, preparando a Segurança Social pública

para gerir fundos de capitalização de adesão voluntária, em competição com o

setor privado e mutualista.

Durante a presente legislatura, é crítico que a Segurança social dê uma resposta mais

efetiva às situações economicamente mais frágeis, contribuindo decisivamente para

retirar os portugueses com menores rendimentos da pobreza, tanto reformados como

trabalhadores.

O sistema de Proteção Social deve estar focado em proporcionar uma efetiva proteção

a quem está mais vulnerável, promovendo o seu emprego e a sua valorização

profissional, possibilitando que Portugal possa sair da armadilha de pobreza.

A multiplicidade de componentes do regime de segurança social e dos Apoios sociais,

e a complexidade das suas regras, dificulta o seu acesso ao cidadão mais vulnerável, e

a previsibilidade do apoio público quando esta é mais necessária.

10 DE ABRIL DE 2024 ____________________________________________________________________________________________________________

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