7 DE MAIO DE 2024

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que, na prática, são 1300 devido à existência da Base Aérea n.º 8, parques de campismo, um campo de tiro,

uma herdade e uma rede viária. Esta zona, para além de servir de casa a uma fauna e flora riquíssima, faz parte

da vida da população do município de Ovar, significando um espaço de convívio e harmonização com a natureza

para os seus residentes.

O PDFO, para além das qualidades acima descritas, reflete-se também como um dos últimos testemunhos

de boas práticas de engenharia florestal em Portugal. Na sua arborização, durante o Século XX, foi utilizado o

pinheiro-bravo, espécie autóctone da Península Ibérica. Nos dias que correm, para além do PFDO ser uma área

promotora e protetora da biodiversidade, tem também como função a proteção da costa e impede a erosão e

avanço do mar.

Apesar desta realidade, os decisores e entidades competentes teimam em desrespeitar a natureza e a

promover a destruição desta zona que demonstra uma importância gigante não só para o ambiente, mas também

para a população. Em 2016, foi aprovado o Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar

2016-2026. Este plano passou a classificar o PFDO como «Espaço Florestal de Produção», consequentemente

ditando-lhe a sentença de abate de cerca de 250 hectares de pinheiro-bravo pertencentes à área de 1300

hectares supramencionados que não estão protegidos.

Esta preocupação foi replicada pela população de Ovar, que se organizou em defesa do Perímetro Florestal

das Dunas de Ovar. Na Petição n.º 89/XV/1.ª, que reuniu quase 19 000 assinaturas, os peticionários exigiram o

fim do abate do pinheiro-bravo, a proteção da respetiva área e impedimento da urbanização em toda a área do

PFDO. Sob pressão popular, o tamanho deste corte diminuiu, sendo esperado que sejam cortados 132 hectares

até 2026. No entanto, preocupa-nos que este processo esteja a ser efetuado com leviandade, permitindo o corte

raso e indiscriminado de árvores, a falta de monitorização das zonas intervencionadas e a falta de controlo de

espécies invasoras. Relembramos que, para além do papel de preservação da biodiversidade inerente à

plantação de árvores autóctones, estas também servem de proteção em caso de incêndio florestal, sendo mais

resilientes que outras espécies invasoras.

Estes factos, aliados à vontade da população de proteger o Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, cimentam

a necessidade de preservação desta zona.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo o

seguinte:

1 – Que proceda à preservação do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar, revertendo as decisões de corte

de pinheiro-bravo patentes no Plano de Gestão Florestal do Perímetro Florestal das Dunas de Ovar 2016-2026.

2 – Detete as zonas de abate indevido e proceda à rearborização das mesmas.

3 – Que, em articulação com o município de Ovar, promova as diligências necessárias para assegurar a

proteção do perímetro Florestal das Dunas de Ovar, nomeadamente impedindo a desflorestação e a urbanização

desta zona, exceto a estritamente necessária para proteção da floresta e costa adjacente.

Assembleia da República, 7 maio de 2024.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 80/XVI/1.ª

PELA CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA ALA DE CARDIOLOGIA PEDIÁTRICA NO HOSPITAL DE SANTA

CRUZ

Exposição de motivos

Inaugurado em 1980 e integrado no Centro Hospitalar Lisboa Ocidental, o Hospital de Santa Cruz, em