7 DE MAIO DE 2024

13

Apresentado este estudo, os autarcas das Caldas da Rainha e de Óbidos apresentaram publicamente o seu

descontentamento, rejeitando as considerações do estudo e defendendo o alargamento dos critérios do mesmo.

Face a esta situação, foi promovida uma petição «Pela construção de um novo hospital central do Oeste nas

Caldas da Rainha», que contou com cerca de 11 mil assinaturas. Estes peticionários foram ouvidos pela

Comissão de Saúde no dia 27 de abril, sendo representados por vários autarcas e membros da sociedade civil

de Caldas da Rainha e Óbidos, nomeadamente pelos respetivos presidentes de câmara, onde aproveitaram

para defender que o novo hospital do Oeste se deverá localizar entre as Caldas da Rainha e Óbidos.

A 4 de maio esta questão foi novamente discutida na Comissão de Saúde, desta vez por força da petição

intitulada de «Um hospital para todo o Oeste», petição esta que contou com quase 30 mil assinaturas. Nesta

ocasião, foram recebidos os presidentes de câmara dos municípios de Torres Vedras, Caldas da Rainha,

Bombarral, Lourinhã e Cadaval.

Apesar de a maior parte dos municípios concordarem com as conclusões do estudo encomendado pela

OesteCIM, o presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha apresentou um parecer técnico-científico,

realizado pelo Centro de Estudos e Desenvolvimento Regional e Urbano, com a colaboração de investigadores

do FUNDEC – Associação para a Formação e o Desenvolvimento em Engenharia Civil e Arquitetura do Instituto

Superior Técnico, da Universidade de Lisboa, e da Unidade de Investigação em Governança, Competitividade

e Políticas Públicas da Universidade de Aveiro, que defendia o alargamento dos critérios utilizados no anterior

estudo da OesteCIM. Este parecer foi entregue em março de 2023 ao grupo de trabalho responsável pela

definição da localização do novo hospital do Oeste. Face a esta realidade e aos factos supramencionados, o

Governo aprovou, em junho de 2023, o perfil assistencial e localização deste hospital seguindo as conclusões

do estudo requisitado pela OesteCIM e definindo a Quinta do Falcão, no Bombarral, como o local a edificar esta

obra.

Após as eleições legislativas de 10 de março, que trouxe ao País um novo Governo, a construção do novo

hospital do Oeste integrou a Pasta de Transição Pública, elaborada pelo Executivo cessante do Partido

Socialista. A página 5, ponto 3, diz-nos que está atualmente a ser estudado o modelo de financiamento do

mesmo.

Durante a campanha eleitoral referente às eleições legislativas de 2024, e contrariamente a outros partidos,

o PAN sempre foi claro na sua posição sobre o Novo Hospital do Oeste. Independentemente da sua localização,

o mais importante é finalmente concretizar uma promessa que há mais de 20 anos tem estado na mente dos

habitantes da região Oeste do País. Destacando também o facto de que a construção de um novo hospital do

Oeste objetiva a criação de 467 camas, 16 especialidades médicas e um centro tecnológico e biomédico, é mais

do que evidente a importância e urgência da construção desta unidade de saúde. Com isto, tendo em conta as

conclusões do estudo encomendado pela Comunidade Intermunicipal do Oeste e consequente decisão por parte

do Governo liderado por António Costa, não faz sentido que o atual processo de construção do novo hospital do

Oeste seja interrompido, sob pena de se adiar indefinidamente, novamente, a concretização deste projeto e em

detrimento de toda a população do Oeste.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. Mantenha a decisão de construir o novo hospital do Oeste no local atualmente definido;

2. Tome as diligências necessárias para garantir que a decisão referente ao método de financiamento da

construção e administração deste hospital seja tomada antes da discussão do Orçamento do Estado para 2025.

Assembleia da República, 7 de maio de 2024.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

–——–