II SÉRIE-A — NÚMERO 23

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 77/XVI/1.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CRIE UM PLANO DE REFORMULAÇÃO DOS HOSPITAIS DE

PENICHE, TORRES VEDRAS E CALDAS DA RAINHA

Em junho de 2023, depois de conhecidos os resultados do estudo encomendado pela Comunidade

Intermunicipal do Oeste para a definição da localização do novo hospital do Oeste, depois de ter sido recebido

o parecer técnico-científico encomendado pelos municípios de Caldas da Rainha e Óbidos sobre o tema e de

terem exposto o seu descontentamento sobre as conclusões do dito estudo, o Governo do Partido Socialista

escolheu o concelho do Bombarral para a construção do novo hospital do Oeste.

Face a esta escolha, encontra-se atualmente a ser estudado o modelo de financiamento da construção e

administração desta unidade de saúde que contará com 467 camas, 16 especialidades médicas e um centro

tecnológico e biomédico.

Durante a campanha eleitoral que precedeu as eleições legislativas do dia 10 de março, a discussão sobre

a construção do novo hospital do Oeste foi um tema importante para as populações dos concelhos diretamente

envolvidos nesta decisão. Devido à dimensão e divisão de opiniões sobre este tema, foi exigido aos diversos

partidos políticos que tomassem uma posição sobre a construção do novo hospital do Oeste, sendo que,

contrariamente a alguns partidos, o PAN sempre foi muito claro no que toca à sua posição sobre o tema.

Independentemente da sua localização, o mais importante é finalmente concretizar a construção deste hospital,

pelo que não faz sentido interrompermos um processo que está atualmente em curso, com prejuízo de se

continuar a adiar indefinidamente a edificação desta obra, que há quase 20 anos é prometida aos cidadãos da

Região Oeste de Portugal.

No entanto, e apesar desta importante discussão que foi promovida em torno do tema, os partidos não

conseguiram passar com clareza para a população qual a opção que apresentariam para o atual Centro

Hospitalar do Oeste (composto pelos hospitais de Peniche, Torres Vedras e Caldas da Rainha), levantando

sentimentos de duvida e receio junto dos cidadãos sobre o futuro destas unidades de saúde que,

independentemente da sua eficácia e sucesso, prestam cuidados de saúde a estas comunidades há largos anos.

Mais uma vez, o PAN sempre foi claro na sua opção, demonstrando-se contra o encerramento das atuais

unidades de saúde que integram o Centro Hospitalar do Oeste e defendendo que estes sejam aproveitados e

que passem a servir como unidades de saúde de proximidade com a população, com especial foco nos cuidados

de saúde primários e na saúde preventiva, sendo que as funções e moldes de cada um deverão ser definidas

pelo Governo e em parceria com os respetivos municípios.

Com isto, serve o presente projeto de resolução para demonstrar a posição do partido Pessoas-Animais-

Natureza (PAN) sobre o futuro do Centro Hospitalar do Oeste, objetivando que estas unidades de saúde

continuem a prestar cuidados de saúde às suas respetivas populações, mas numa outra modalidade, e que o

Governo formule um plano de reformulação destes hospitais para o efeito.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1 – Crie um plano de reformulação dos hospitais de Peniche, Torres Vedras e Caldas da Rainha que:

• Garanta a continuidade da prestação de cuidados de saúde nestas unidades de saúde após a construção

e abertura do novo hospital do Oeste;

• Decida, em cooperação com os respetivos municípios, sociedade civil e demais entidades interessadas,

qual a modalidade que estas unidades de saúde deverão assumir após o encerramento do Centro

Hospitalar do Oeste.

Assembleia da República, 7 de maio de 2024.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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