II SÉRIE-A — NÚMERO 23

18

Carnaxide, tem-se assumido desde a sua inauguração como uma unidade que presta cuidados diferenciados

nas áreas da cardiologia e da nefrologia e que em Portugal foi pioneira na realização da primeira angioplastia

coronária em 1984, do primeiro transplante cardíaco em 1986 ou da primeira intervenção cardíaca para abertura

de válvula pulmonar num bebé de 28 semanas com apenas um quilo em 2013.

Atualmente, a cardiologia pediátrica e em especial o tratamento de cardiopatias congénitas são domínios

onde o Hospital de Santa Cruz se apresenta como hospital referência a nível nacional, acolhendo e tratando

inclusivamente crianças que vêm dos Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa e que só nesta unidade

encontram possibilidade de tratamento.

Contudo e apesar do exposto, constata-se que, desde a sua inauguração, o hospital não sofreu qualquer

intervenção de fundo. A ala de cardiologia pediátrica do centro de referência de cardiopatias congénitas continua

em instalações provisórias desde a sua criação e apresenta um conjunto de graves problemas e insuficiências

que carecem de uma rápida intervenção. Entre esses problemas destacam-se a exiguidade do espaço afeto à

unidade, a inexistência de casa-de-banho específicas para as crianças, a existência de quartos sem casa-de-

banho, a insuficiência das vagas na unidade de cuidados intensivos (apenas três), a insuficiência de camas

(apenas oito, quando seriam necessárias 14), a inexistência de espaço para os pais pernoitarem, a inexistência

de uma sala destinada a colheitas de sangue e a inexistência de uma sala privada condigna para que sejam

transmitidas aos pais notícias sobre a situação clínica dos seus filhos.

A existência destas insuficiências na ala de cardiologia pediátrica é manifestamente incompreensível

atendendo a que, desde 2019, que existe um projeto de construção de uma nova ala de cardiologia pediátrica

no Hospital de Santa Cruz (com inauguração prevista para 2023), que garantirá mais espaço para esta ala com

um novo edifício autónomo de dois pisos, com um serviço geral de cuidados intensivos e uma sala de cirurgia

de ambulatório. Este projeto conta com uma promessa de comparticipação financeira do município de Oeiras

assumida por memorando (que suprimirá a eventual falta de recursos para avançar, financiando cinco dos sete

milhões de euros estimados como custo do projeto) e, apesar de ter o aval do Secretário de Estado da Saúde

em 2021 e de o manifesto interesse público na concretização do projeto ter sido reconhecido por despacho do

Ministro da Saúde em despacho de março de 2023, só não avança devido a entraves burocráticos existentes

no âmbito do Ministério das Finanças.

De acordo com informações prestadas pelo anterior Governo à Assembleia da República, em outubro de

2024, estaria em curso uma concertação entre o Ministério da Saúde, o Ministério das Finanças e o Centro

Hospitalar Lisboa Ocidental, tendo em vista a correção dos valores do projeto em virtude do aumento dos custos

das matérias-primas e de recomendações entretanto apresentadas pela CCDR de Lisboa e Vale do Tejo. As

referidas informações sublinhavam que, atendendo aos processos de contratação pública de execução de

projeto e empreitada de obra pública, o mesmo poderia estar concluído num horizonte temporal máximo de três

anos desde o início da sua execução.

Na sequência de pergunta colocada pela representação do PAN na Assembleia Municipal de Oeiras, no mês

de maio, o Presidente da Câmara Municipal de Oeiras confirmou a informação dada à Assembleia da República

e informou que estaria em curso um processo negocial com o Governo para renegociação dos valores fixados

no memorando de 2019.

Face ao exposto e procurando dar resposta ao apelo feito pela Petição n.º 44/XV/1.ª, que recolheu quase

oito mil assinaturas, com a presente iniciativa o PAN pretende garantir a rápida construção de um novo edifício

apto a acolher a nova ala de cardiologia pediátrica do Hospital de Santa Cruz, instando para o efeito que o

Governo conclua as diligências necessárias à rápida aprovação e início da execução do projeto de recuperação

e ampliação das unidades que acolhem os centros de referência de cardiopatias congénitas, transplante

cardíaco e transplante renal daquele hospital.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República adote a seguinte resolução:

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição da República

Portuguesa, recomendar que o Governo, em articulação com o município de Oeiras, leve a cabo as diligências

necessárias à rápida aprovação e início da execução do projeto de recuperação e ampliação das unidades que