II SÉRIE-A — NÚMERO 46

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Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação à Alemanha nos dias 26 e 27 do corrente mês der junho, para assistir

ao jogo Geórgia-Portugal do Campeonato Europeu de Futebol, venho requerer nos termos dos artigos 129.º, n.º

1, e 163.º, alínea b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 17 de junho de 2024.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

Considerandos

1 – Nos termos do artigo 129.º e da alínea d) do artigo 133.º da Constituição da República Portuguesa –

doravante Constituição – dirigiu S. Ex.ª o Presidente da República uma mensagem à Assembleia da República,

por carta datada de 22 de abril de 2024, solicitando, em cumprimento do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, bem como do artigo 246.º e seguintes do Regimento da Assembleia da República

(Regimento), o assentimento para a sua deslocação à República Federal da Alemanha nos dias 26 e 27 de

junho próximos.

2 – S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da República tomou a iniciativa de apresentar o Projeto de

Resolução n.º 158/XVI/1.ª, nos termos do disposto na alínea b) do artigo 163.º da Constituição e do artigo 249.º

do Regimento, com data de 17 de junho de 2024. Nesse mesmo dia, a iniciativa foi admitida e baixou à Comissão

de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 247.º

do Regimento.

3 – O Projeto de Resolução n.º 158/XVI/1.ª foi objeto de discussão na Comissão de Negócios Estrangeiros

e Comunidades Portuguesas, em reunião de 18 de junho de 2024, tendo o parecer proposto pelo Presidente da

Comissão sido aprovado com os votos favoráveis dos Grupos Parlamentares do PSD, do PS, do CH, da IL, do

BE, do PCP, do CDS-PP e do L.

4 – A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, por proposta do seu presidente,

exarou o seguinte parecer:

Parecer

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas, nos termos constitucional e

regimentalmente aplicáveis, é favorável ao assentimento para ausência do território nacional nos próximos dias

26 e 27 de junho, requerido por S. Ex.ª o Presidente da República, a fim de assistir, na República Federal da

Alemanha, ao jogo do Campeonato Europeu de Futebol entre as equipas da Geórgia e de Portugal.

Realizada a sua discussão e votação remete-se este parecer a S. Ex.ª o Presidente da Assembleia da

República, nos termos e para os efeitos do artigo 247.º do Regimento da Assembleia da República.

Palácio de São Bento, em 18 de junho de 2024.

O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.