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Sexta-feira, 21 de junho de 2024 II Série-A — Número 49

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projeto de Lei n.º 191/XVI/1.ª (BE): Reforça a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA) através da integração dos animadores socioculturais nos quadros. Projetos de Resolução (n.os 165 a 169/XVI/1.ª): N.º 165/XVI/1.ª (BE) — Integração da travessia fluvial do Sado entre Setúbal e Troia no programa de apoio à redução tarifária nos transportes públicos. N.º 166/XVI/1.ª (L) — Recomenda o reforço da capacidade

da Autoridade para as Condições do Trabalho, tendo em atenção as empresas que empregam trabalhadores migrantes. N.º 167/XVI/1.ª (L) — Recomenda ao Governo que centralize os pedidos de renovação de autorizações de residência na AIMA e que alargue as funcionalidades do seu Portal de Serviços. N.º 168/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que torne atrativo o regresso de emigrantes a Portugal. N.º 169/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que reforce os recursos da AIMA e melhore os seus procedimentos.