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Quarta-feira, 26 de junho de 2024 II Série-A — Número 52

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 14, 154 e 173/XVI/1.ª): N.º 14/XVI/1.ª (Medidas urgentes para captar, fixar e valorizar os profissionais do Serviço Nacional de Saúde, garantindo assim o acesso à saúde a toda a população): — Relatório da Comissão de Saúde. N.º 154/XVI/1.ª (Cria o regime de compensação a docentes deslocados): — Relatório da Comissão de Educação e Ciência. N.º 173/XVI/1.ª (Aprova um programa de emergência para a regularização dos processos de autorização de residência pendentes na Agência para a Integração, Migrações e Asilo):

— Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. Projetos de Resolução (n.os 18 e 169/XVI/1.ª): N.º 18/XVI/1.ª — Recomenda ao Governo que apele à República da Gâmbia que mantenha em vigor a proibição da mutilação genital feminina. — Alteração do título e do texto iniciais do projeto de resolução. N.º 169/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo que reforce os recursos da AIMA e melhore os seus procedimentos): — Alteração do texto inicial do projeto de resolução.