II SÉRIE-A — NÚMERO 52

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PARTE II – Opiniões dos Deputados e grupos parlamentares

II.1. Opinião do Deputado(a) relator(a)

Nos termos do n.º 4 do artigo 139.º do Regimento da Assembleia da República, a opinião do relator é de

elaboração facultativa, pelo que o Deputado relator se exime, nesta sede, de emitir considerações políticas,

reservando a sua posição para a discussão da presente iniciativa em sessão plenária.

II.2. Posição de outro(a)s Deputado(a)s

Qualquer Deputada/o pode solicitar que seja anexada ao relatório a sua posição política, que não pode ser

objeto de votação, eliminação ou modificação.

II.3. Posição dos grupos parlamentares

Qualquer grupo parlamentar pode solicitar que sejam anexadas ao relatório as suas posições políticas, que

não podem ser objeto de votação, eliminação ou modificação.

PARTE III – Conclusões

O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou à Assembleia da República o Projeto de Lei

n.º 14/XVI/1.ª – Medidas urgentes para captar, fixar e valorizar os profissionais do Serviço Nacional de Saúde,

garantindo assim o acesso à saúde a toda a população –, tendo o mesmo sido admitido a 4 de abril de 2024.

O Projeto de Lei n.º 14/XVI/1.ª cumpre os requisitos formais previstos no n.º 1 do artigo 119.º, no n.º 1 do

artigo 123.º e no n.º 1 do artigo 124.º, todos do Regimento da Assembleia da República.

PARTE IV – Anexos

IV.1. Nota técnica

A nota técnica referente à iniciativa em análise está disponível na página da mesma.

Palácio de São Bento, 11 junho de 2024.

O Deputado relator, João Paulo Correia — A Presidente da Comissão, Ana Abrunhosa.

Nota: O relatório foi aprovado por unanimidade, tendo-se registado a ausência do PCP e do L, na reunião da

Comissão de 26 de junho de 2024.

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PROJETO DE LEI N.º 154/XVI/1.ª

(CRIA O REGIME DE COMPENSAÇÃO A DOCENTES DESLOCADOS)

Relatório da Comissão de Educação e Ciência

Índice

Parte I – Considerandos