II SÉRIE-A — NÚMERO 54

34

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 186/XVI/1.ªPRIORIZAÇÃO DA FERROVIA EM PORTUGAL

A aposta na ferrovia deve ser uma prioridade da política de mobilidade do País e da resposta à emergência climática.

Durante décadas, a aposta nacional foi excessivamente centrada no transporte rodoviário. Se é certo que a ampliação da rede rodoviária promoveu a coesão territorial e a mobilidade inter-regional, também é verdade que não devia ter sido acompanhada pelo desinvestimento na ferrovia. Enquanto crescia o número de autoestradas, o número de quilómetros de linha ferroviária diminuiu, foram encerradas estações de comboio e não foi feita uma atempada modernização da rede ferroviária.

O desinvestimento na ferrovia permitiu, também, um crescendo de voos domésticos, em particular a ponte aérea entre Lisboa e Porto, que do ponto de vista ambiental é uma opção desastrosa. Os três aeroportos no continente (Porto, Lisboa e Faro), encontram-se a distâncias relativamente curtas e com a potencialidade de as ligações ferroviárias se substituírem às ligações aéreas com qualidade e, nalguns casos, mesmo com relativa rapidez.

Segundo dados da Comissão Europeia sobre Portugal1, no ano de 2021, 91 % dos passageiros utilizaram transporte rodoviário individual, 5,7 % recorreram ao transporte público rodoviário, 2,9 % ao comboio e apenas 0,7 % ao metro ou metro ligeiro de superfície. Em contrapartida, na média dos 27 Estados da União Europeia, a repartição modal dos passageiros por quilómetro foi, respetivamente, 85,2 % para o transporte individual, 7,4 % para o transporte público rodoviário, 6% para a ferrovia e 1,3 % para o metro.

Comparando esta repartição modal com a de 2019, observa-se que aumentou a predominância do automóvel, tanto na UE como em Portugal. Porém, considerando o conjunto dos 27 países da UE, Portugal ocupa o segundo lugar onde é maior o peso relativo do automóvel no total dos passageiros/kms transportados, apenas superado pela Letónia. A relevância desta dupla tendência explica o peso residual dos transportes públicos no contexto da mobilidade de passageiros no País, assim como o acréscimo específico das emissões do setor dos transportes no total de emissões de CO2. Em 2021, em Portugal, 42 % das emissões de CO2 tiveram origem no setor dos transportes, ao passo que, ao nível da União Europeia, a repartição das emissões de CO2 por setor apontava para 29,2 % nos transportes. Para que o País convirja com a média da União Europeia em matéria de emissões de CO2 nos transportes é crucial investir nos transportes públicos em quantidade e em qualidade, especialmente no modo ferroviário de transporte.

Apesar de serem conhecidos vários projetos de investimento ferroviários, a sua execução tem sido lenta, o que não corresponde às necessidades da população, nem aos objetivos da transição climática, da modernização económica e da coesão territorial.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que:

1. O Plano Ferroviário Nacional tenha em consideração os seguintes investimentos públicos até 2030: a) Toda a rede deve estar eletrificada e gerida com recurso a sistemas automatizados de sinalização,

controlo e gestão de tráfego; b) Todas as capitais de distrito devem estar ligadas por ferrovia de modo a permitir a multimodalidade no

transporte interno e internacional; c) Devem estar asseguradas ligações funcionais entre os vários sistemas logísticos – portos, aeroportos,

plataformas logísticas regionais e fronteiras – por onde circularão os serviços ferroviários; d) Deve estar garantido aos cidadãos com mobilidade reduzida pleno acesso à rede ferroviária e às

composições que nela circulem; e) O peso da quota ferroviária no transporte terrestre de pessoas e mercadorias deverá ser 40 % das

toneladas/quilómetros transportadas e 40 % dos passageiros/quilómetros transportados. 2. Reforce o domínio de atuação de uma empresa pública dedicada à ferrovia, recuperando as

1 Fonte: Statistical Pocket Book 2023