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II SÉRIE-A — NÚMERO 55

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N.º 191/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que firme os acordos necessários à instalação de mesas de voto em áreas de forte implantação da diáspora portuguesa. N.º 192/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que proceda à revisão da situação laboral em que se encontram os técnicos superiores doutorados. N.º 193/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que promova o estudo e análise sobre as profissões que devem ser consideradas de desgaste rápido, para que se proceda à alteração do respetivo enquadramento legal.

N.º 194/XVI/1.ª (CH) — Pela criação da clínica da mulher. N.º 195/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que ative os procedimentos necessários para adjudicar a totalidade das obras previstas no circuito hidráulico de Reguengos de Monsaraz e cumpra a totalidade das metas fixadas no Programa Nacional de Regadios. N.º 196/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo que proceda às diligências necessárias à reativação da fileira da lã. N.º 197/XVI/1.ª (PS) — Recomenda ao Governo a proteção das comunidades locais – baldios.