2 DE JULHO DE 2024

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4 – Um País mais rico, inovador e competitivo

O desafio estratégico «Um País mais rico, inovador e competitivo» visa o investimento na educação, na

ciência, na tecnologia e na cultura, o estímulo à criatividade e ao empreendedorismo, valorizando o tecido

produtivo nacional, e o reforço da capacidade exportadora e a sua integração nas cadeias de valor globais. Para

esta visão, delineiam-se um conjunto de objetivos estratégicos e medidas quanto aos rendimentos, aos diversos

setores da atividade económica, bem como à educação, à ciência e à cultura.

Em particular, definem-se como principais objetivos estratégicos a realização de reformas estruturais que

acelerem a produtividade, viabilizando o aumento dos salários; baixar a elevada carga fiscal sobre o trabalho (o

IRS); e estimular um mercado de trabalho dinâmico que melhore a eficiência na afetação de recursos humanos,

combata a pobreza e a precariedade, através da promoção do investimento em capital humano. No âmbito do

mercado de trabalho, pretende-se também garantir o aumento do salário mínimo nacional, em linha com a

inflação e considerando os ganhos de produtividade, como regra geral.

Paralelamente, promover-se-á uma maior abertura da economia ao exterior, densificando e qualificando as

cadeias de valor nacionais e atraindo parceiros e fornecedores especializados para integrar em propostas de

valor robustas, potenciando igualmente o aumento do valor acrescentado das exportações de base industrial.

Pretende-se ainda afirmar Portugal na primeira linha da inovação, da transformação digital e do desenvolvimento

de soluções que permitam servir a sociedade e abrir novos mercados às empresas. No setor do turismo dar-se-

á início ao processo de criação de uma nova agenda que assegure a sua sustentabilidade económica, ambiental,

social e cultural. E, na economia do mar, criar, desenvolver e aprofundar as condições necessárias para a gestão

integrada, sustentada e sustentável do Mar e dos seus respetivos usos. Nestas áreas, traça-se ainda como

objetivo estratégico garantir a previsibilidade na utilização dos fundos, assegurando que o Estado honra os

prazos contratualmente definidos.

Na educação, definem-se como objetivos estratégicos a modernização do sistema de ensino, valorizando a

carreira de professor e construindo, em diálogo com os diretores e professores, um novo modelo de autonomia

e gestão das escolas, que robusteça a autonomia financeira, pedagógica e de gestão de recursos humanos.

Para a concretização da universalização do ensino, alargar-se-á a oferta pública e sem custos para as famílias

de creche e de pré-escolar. No ensino superior, visa-se como objetivos estratégicos fortalecer a autonomia das

instituições de ensino superior, bem como avaliar e rever os instrumentos legislativos fundamentais do ensino

superior, incluindo a Lei de Bases do Sistema Educativo e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior

(RJIES).

Adicionalmente, pretende-se criar um círculo virtuoso em que o investimento em educação, cultura e ciência

aumenta o potencial de criação de riqueza do País, gerando novos e melhores empregos, com melhores

salários, travando a saída de jovens para o estrangeiro e induzindo desenvolvimento económico. Neste contexto,

fortalecer-se-á o ecossistema de inovação, utilizando os sistemas de incentivos públicos para investimento em

I&D. No âmbito da cultura, têm-se como objetivos estratégicos o reforço do financiamento que garantirá a sua

representatividade nos diversos territórios do País, desburocratizando e flexibilizando estruturas e modelos de

gestão, bem como promovendo a democratização do acesso e a internacionalização.

Para alcançar estes objetivos estratégicos, elencam-se de seguida algumas das principais medidas previstas

para este desafio:

• Redução do IRS para os contribuintes até ao 8.º escalão, através da redução de taxas marginais entre 0,5

e 3 pontos percentuais face a 2023, com enfoque na classe média;

• Adoção do IRS jovem de forma duradora e estrutural, com uma redução de dois terços nas taxas de 2023,

tendo uma taxa máxima de 15 % aplicada a todos os jovens até aos 35 anos, com exceção do último

escalão de rendimentos (medida também referida no capítulo 3 e no subcapítulo 3.1.2.);

• Isenção de contribuição e impostos sobre os prémios de desempenho até ao limite equivalente de um

vencimento mensal;

• Reduzir as taxas de IRC, começando com a redução gradual de 2 pontos percentuais por ano, enquadrada

na transposição para a ordem jurídica nacional dos trabalhos em curso, ao nível da OCDE e UE, relativas

à garantia de um nível mínimo mundial de tributação para os grupos de empresas multinacionais e

grandes grupos nacionais na União, que se destina a assegurar a tributação efetiva dos lucros a uma taxa