II SÉRIE-A — NÚMERO 56

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de 15 %;

• Iniciar a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores, a ser implementada, à razão

de 25 % ao ano;

• Criar uma Estratégia Digital Nacional, com uma visão, objetivos, indicadores e prazos claros, e um

orçamento e uma estrutura de governação específicos, envolvendo todas as partes interessadas

relevantes dos setores público, privado e da sociedade civil;

• Estabelecer o prazo de 60 dias para análise de candidaturas a fundos europeus e de 30 dias para pedidos

de pagamento;

• Revisão da carreira e do regime de avaliação de docente;

• Implementar o A+A, «Aprender Mais Agora», um plano de recuperação da aprendizagem que realmente

permita aos alunos construir um caminho de sucesso escolar. O A+A incluirá recursos adequados para o

apoio aos alunos nas escolas, a capacitação de docentes para implementar um sistema de tutorias, assim

como o reforço de créditos horários e o investimento em recursos educativos digitais de apoio ao estudo;

• Reorganizar as agências de financiamento como organismos independentes do Governo, visando a

autonomia da Ciência e Inovação;

• Celebrar contratos-programa com as Fundações e instituições culturais do Ministério da Cultura, que

recebem subvenções públicas, com enfoque no serviço educativo/ensino artístico, através de residências

artísticas e bolsas de curta duração;

• Assegurar, até ao final da legislatura, a gratuitidade do acesso a museus e monumentos nacionais, bem

como centros de ciência, para jovens até aos 25 anos;

• Mapear a totalidade do território, auscultando os diversos intervenientes para definir estratégias culturais

de desenvolvimento promotoras de coesão social e territorial a nível local e sub-regional, que incluem o

apoio a estruturas e a revisão do regime de apoio às orquestras regionais, bem como definir uma

estratégia nacional para apoiar e estimular projetos de inventariação, criação, circulação e mediação

artística;

No Quadro 11 é apresentada a evolução de alguns indicadores de contexto relevantes para este desafio

estratégico. Não obstante uma evolução genericamente positiva, é de destacar a subida dos custos de contexto.

Quadro 11 – Indicadores de contexto9 associados ao desafio estratégico «Um País mais rico, inovador e competitivo»

9 Os indicadores de contexto fornecem informação agregada e atualizada de natureza diversa – social, económica, ambiental, territorial ou outra –, relevante para enquadrar e fundamentar as principais orientações contidas neste desafio estratégico.