2 DE JULHO DE 2024

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4.1. Um País com melhores salários, menos impostos, mais economia

O domínio «Um País com melhores salários, menos impostos, mais economia» tem como especial enfoque

o desenvolvimento da economia portuguesa, visando alcançar o crescimento da produtividade, a criação de

emprego qualificado e sustentável, o incremento do registo de patente tecnológicas, a reindustrialização, a

internacionalização e as exportações com maior valor acrescentado, assegurando o aumento das receitas do

Estado e o equilíbrio da balança externa, promovendo os princípios de ESG (Ambiente, Social e Governança).

Adicionalmente, existem especificidades em Portugal que são obstáculos ao desenvolvimento económico, tais

como a carga fiscal elevada que desincentiva o trabalho e limita a acumulação de capital necessária para que

as empresas possam investir mais e crescer, e a carga burocrática que as obriga a aplicar recursos em

atividades não produtivas. A aceleração do crescimento económico em Portugal beneficia com a revitalização

da Indústria e dos respetivos serviços de suporte, assim como do turismo, do comércio, dos serviços, e da

economia do mar, reforçando o investimento e eliminando os obstáculos ao aumento da produtividade. Neste

âmbito, os fundos europeus, tanto ao nível do PRR como do PT2030, devem desempenhar um papel

dinamizador do País, potenciando a sua produtividade e competitividade, e contribuindo para a redução das

assimetrias regionais, setoriais e sociais.

Em particular, definem-se como principais objetivos estratégicos a realização de reformas estruturais que

acelerem a produtividade, viabilizando o aumento dos salários; baixar a elevada carga fiscal sobre o trabalho (o

IRS); e estimular um mercado de trabalho dinâmico que melhore a eficiência na afetação de recursos humanos,

combata a pobreza e a precariedade, através da promoção do investimento em capital humano gerador de

aumentos de produtividade, que dignifique o emprego, e seja aberto à diversidade de equilíbrios concertados

entre trabalhadores e empregadores. Neste âmbito, pretende-se garantir que o somatório dos apoios integrados

no regime não contributivo não constitui um desincentivo no regresso ao mercado de trabalho. Este domínio tem

também como objetivo estratégico garantir o aumento do salário mínimo nacional em linha com a inflação mais

os ganhos de produtividade, como regra geral. Para este objetivo concorre a medida, já referida no capítulo 3,

de aumento do salário mínimo nacional para 1000 euros em 2028.

Paralelamente, promover-se-á uma maior abertura da economia ao exterior (quer no reforço da sua

internacionalização, quer no aumento do peso das exportações no PIB, quer na maior atração de investimento

externo estruturante, quer na eliminação ou redução dos custos de contexto que bloqueiam um crescimento

sustentável), densificando as cadeias de valor nacionais e atraindo parceiros e fornecedores especializados

para integrar em propostas de valor robustas. No contexto das exportações, define-se também como objetivo

estratégico potenciar o aumento do valor acrescentado das exportações de base industrial (estimulando a

capacitação tecnológica própria nas empresas de base industrial, quer individual quer num trabalho em rede

através dos Centros de Tecnologia e Inovação bem como o ganho de escala e dimensão das empresas com

medidas que promovam este objetivo; e estendendo as cadeias de valor das fileiras industriais desde as

matérias-primas até à venda ao consumidor com marca nacional). Neste quadro, pretende-se igualmente

incentivar as empresas já instaladas no nosso País a aumentarem a sua dimensão; a terem um peso crescente

na estrutura da cadeia de valor das empresas-mãe no quadro das suas opções de crescimento regional e global;

e a desenvolverem parcerias com empresas de raiz portuguesa com potencial de expansão.

Firma-se igualmente como objetivo estratégico afirmar Portugal na primeira linha da inovação, da

transformação digital e do desenvolvimento de soluções que permitam servir a sociedade e as empresas,

investindo na formação e na qualificação dos recursos humanos em IA, e apoiar a investigação, a inovação e o

empreendedorismo em IA e estimular a adoção e a utilização da IA nos setores público e privado.

No setor do turismo dar-se-á início ao processo de criação de uma nova agenda para o turismo, que assegure

a sua sustentabilidade económica, ambiental, social e cultural, bem como a definição de novas metas, num

espírito de cooperação com todos os parceiros que potencie a competitividade de Portugal. E, na economia do

mar, criar, desenvolver e aprofundar as condições necessárias para a gestão integrada, sustentada e

sustentável do mar e dos seus respetivos usos, com uma visão integrada de cluster e de fileira, bem como

pugnar pelo reconhecimento dos direitos soberanos, exclusivos e inerentes de Portugal sobre a totalidade da

sua plataforma continental além das 200 milhas.

Neste domínio, traça-se ainda como objetivo estratégico garantir a previsibilidade na utilização dos fundos,