2 DE JULHO DE 2024

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incrementando os níveis de produtividade e competitividade e eliminando os tradicionais bloqueios que

condicionam a escala e a capacidade de abertura a novos mercados das nossas empresas. A massificação das

aplicações de IA e o advento da computação quântica convocam-nos para uma ação de emergência para afirmar

Portugal na primeira linha da inovação, da transformação digital e do desenvolvimento de soluções que permitam

servir o País e abrir novos mercados às nossas empresas. A IA pode contribuir para o desenvolvimento

sustentável, para a competitividade da economia, para a inclusão social e para a qualidade de vida dos cidadãos.

No entanto, a IA também apresenta desafios e riscos, que exigem uma abordagem ética, legal e socialmente

responsável. Reconhece-se a sua importância estratégica, enquanto oportunidade económica, mas assume-se

a necessidade de uma regulação inteligente e eficaz.

Em particular, serão adotadas as seguintes medidas:

• Criar uma Estratégia Digital Nacional, com uma visão, objetivos, indicadores e prazos claros, e um

orçamento e uma estrutura de governação específicos, envolvendo todas as partes interessadas

relevantes dos setores público, privado e da sociedade civil;

• Incentivar investimentos em tecnologias digitais que promovam a criação de emprego em setores que

carecem de elevado nível de formação e competências especializadas, garantindo a formação e

requalificação de trabalhadores e a adaptação da organização do trabalho às novas tecnologias;

• Constituir uma bolsa de apoios de doutorandos nas empresas, assegurando cruzamento com as TestBeds

e Digital Innovation Hubs.

Além das medidas anteriores, equaciona-se a possibilidade de implementação de outras, como:

• Acompanhar e aprofundar o Livro de Reclamações, hoje disponível nos formatos físico, eletrónico e móvel,

como instrumento crucial da política pública de defesa do consumidor, assegurando que o mesmo

constitui uma base para a indemnização e não apenas para aplicação de eventual coima.

Nesta área, pretende-se ainda promover o desenvolvimento de testes de tecnologias digitais avançadas no

que respeita a novos produtos.

4.1.6. Indústria, turismo, comércio, serviços e consumidores

A aceleração do crescimento económico em Portugal beneficia com a revitalização da indústria e dos

respetivos serviços de suporte, assim como do turismo, do comércio e dos serviços. Com efeito, os setores do

turismo e serviços são fundamentais para a economia nacional. Portugal tem algumas empresas industriais

altamente produtivas no contexto mundial e pode criar condições para ter muitas mais.

Nesta área, serão implementadas, entre outras, as seguintes medidas:

• Concretizar a Agenda do Turismo para o Interior;

• Iniciar o processo de revisão da Lei n.º 33/2013 no quadro de consolidação e autonomia das Entidades

Regionais de Turismo, face ao processo de assunção de novas competências pelas comunidades

intermunicipais, resultante do processo de descentralização em matéria da promoção turística;

• Aumentar o recurso a meios alternativos de resolução de litígios de consumo.

Neste âmbito, destaca-se a importância de revitalizar a Indústria e os serviços de suporte: reforçando o

investimento; eliminando os obstáculos ao aumento da produtividade; promovendo uma rede de colaboração e

interdependência para as exportações; procurando novos mercados de rápido crescimento; acedendo a novas

oportunidades para o ganho de dimensão do tecido empresarial; reduzindo os custos unitários de produção; e

fomentando uma maior capacidade competitiva em mercado aberto. Adicionalmente, pretende-se apoiar a

internacionalização dos setores do comércio e serviços através das redes de delegações da AICEP em conjunto

com a Rede das Câmaras de Comércio e os elementos do Conselho da Diáspora.

No setor do Turismo, procura-se ainda identificar necessidades de infraestrutura turística, promovendo o seu

investimento público e privado, incluindo as áreas necessitadas de alojamento e infraestrutura de transportes e