II SÉRIE-A — NÚMERO 56

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Nesta área de política, regista-se ainda a necessidade de desenvolver um Programa de apoio à

internacionalização das empresas portuguesas, um programa de apoio à concentração e fusão de empresas

exportadoras, e reforçar os programas «Portugal sou Eu» e «Marca Portugal». Ainda no plano da

internacionalização, pretende-se reforçar a Rede Externa da AICEP, possibilitando a cobertura de novos

mercados, o reforço da espessura das suas equipas e orçamentos de promoção nos mercados prioritários e o

aumento de analistas com especialização setorial na captação de investimento externo. E, adicionalmente, visar

novas atividades e novos grupos empresariais ainda sem presença no nosso País em setores de futuro, e

posicionar Portugal como uma «plataforma» de «expansão internacional» para investidores.

4.1.4. Financiamento e crescimento empresarial

A concentração do financiamento empresarial sob a forma de crédito bancário encerra riscos e não é

característica de economias na fronteira da inovação, caracterizadas por empresas com projetos disruptivos,

com risco, e em que os investidores exigem direitos de controlo. Este paradigma contribui também para a

dificuldade de as empresas crescerem, de se capitalizarem, de atingirem escala, dimensão, de se

internacionalizarem, e de exportarem. Em contextos de aumentos de taxas de juro, contribui ainda para maior

dificuldade no acesso a financiamento em todos os estágios de maturidade das empresas. O capital público não

é suficiente para fazer face aos desafios que a economia atravessa, sendo necessário mobilizar investidores

nacionais e estrangeiros a apostarem na economia portuguesa.

Nesta área, serão implementadas, entre outras, as seguintes medidas:

• Reforçar as linhas de crédito à exportação, tendo em vista a expansão e aumento das exportações das

empresas portuguesas para novos mercados de produtos de valor acrescentado;

• Lançar o Programa Capitalizar +, de apoio à transição geracional e à valorização de ativos empresariais,

com quatro dimensões de intervenção: reforço continuado dos mecanismos de tratamento fiscal

privilegiado do reforço de capitais em relação ao financiamento por capitais alheios; revisão do contrato

de mandato do Banco Português de Fomento visando adequar os instrumentos de acesso ao capital e

quase capital às necessidades das empresas; programa de transição geracional das empresas familiares;

e programa dirigido a ganhos de escala, fusões e aquisições e à recuperação de ativos;

• Simplificar e tornar mais atrativo o regime fiscal associado a operações de reestruturação e fusão

empresarial.

Além das medidas anteriores, equaciona-se a possibilidade de implementação de outras, como:

• Linha de coinvestimento para start-ups e capital de risco: Criação de um fundo para investimento híbridos

de capital (títulos convertíveis) disponíveis para fundos de capital de risco, aceleradoras, business angels

e corporate ventures que pretendam reforçar o capital e assegurar uma almofada financeira para

empresas em carteira, muitas vezes impossibilitadas de aceder ao crédito bancário em condições

acessíveis;

• Ponderar formar alternativas de financiamento e capturar as melhores práticas internacionais de sucesso.

Neste âmbito regista-se ainda a necessidade de cooperação com o Grupo Banco Europeu de Investimento

(BEI), permitindo a renovação e criação de novas parcerias para que as empresas portuguesas e o próprio

Estado beneficiem de uma maior fatia de recursos europeus geridos pelo BEI com condições de financiamento

mais favoráveis e de mais longo prazo. Adicionalmente, pretende-se iniciar esforços junto da Comissão Europeia

de forma a ampliar o regime de IVA de caixa existente para valores acima dos atuais 500 000 euros de faturação.

4.1.5. Inovação, empreendedorismo e digitalização

A revolução digital constitui uma grande oportunidade para Portugal transformar a sua economia,