II SÉRIE-A — NÚMERO 56

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um cenário que gera enorme preocupação a toda a comunidade educativa e que não pode ser ignorada pelos

agentes políticos. Esta degradação afeta sobretudo as famílias mais desfavorecidas, pondo em causa o direito

constitucional à igualdade de oportunidades. A escassez de professores prejudica o funcionamento das escolas

e a aprendizagem dos alunos, colocando em causa os elevados investimentos das famílias e do Estado, e as

expectativas geradas em relação à educação, sendo, por isso, essencial tomar medidas para a revalorização da

carreira docente.

Para a prossecução destes objetivos estratégicos, serão adotadas, entre outras, as seguintes medidas:

• Iniciar a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores, a ser implementada, à razão

de 25 % ao ano;

• Revisão da carreira e do regime de avaliação de docente;

• Implementar o A+A, «Aprender Mais Agora», um plano de recuperação da aprendizagem que realmente

permita aos alunos construir um caminho de sucesso escolar. O A+A incluirá recursos adequados para o

apoio aos alunos nas escolas, a capacitação de docentes para implementar um sistema de tutorias, assim

como o reforço de créditos horários e o investimento em recursos educativos digitais de apoio ao estudo.

Neste âmbito, procura-se igualmente alargar o âmbito e promover maiores níveis de transparência e de

acesso público aos dados estatísticos de monitorização do sistema educativo e melhorar o sistema de

transferência de competências para as autarquias locais, articuladamente com as escolas. Pretende-se também

contribuir para a revisão da Lei de Bases do Sistema Educativo de 1986, alinhando-a com os desafios do Século

XXI.

4.2.2. Ciência, ensino superior e inovação

A ciência e o ensino superior são dois eixos fundamentais para o futuro do País, mas a sua missão só será

concretizada invertendo a trajetória de desinvestimento, combatendo a desvalorização das carreiras e

revertendo a degradação das infraestruturas. A definição da oferta educativa deve estar atenta às necessidades

da sociedade e da economia. As parcerias entre o sistema científico e tecnológico e as organizações sociais e

económicas promovem a difusão e valorização do conhecimento. Neste sentido, é importante criar um círculo

virtuoso em que o investimento em educação, cultura e ciência aumenta o potencial de criação de riqueza do

País, gerando novos e melhores empregos, com melhores salários, travando a saída dos nossos jovens para o

estrangeiro e induzindo desenvolvimento económico. Os princípios orientadores relativamente ao ensino

superior deverão ser: efetividade e equidade no acesso; liberdade e desenvolvimento pessoal; diversidade das

instituições; e adequação da oferta formativa às necessidades da sociedade e da economia. A autonomia das

IES deverá ser reforçada para garantir a estabilidade e previsibilidade dos recursos financeiros necessários à

implementação de estratégias de médio e longo prazo.

Nesta área, serão implementadas, entre outras, as seguintes medidas:

• Reorganizar as agências de financiamento como organismos independentes do Governo, visando a

autonomia da C&I;

• Desburocratizar as relações institucionais entre o ministério da tutela, a DGES, a FCT, a A3ES e outras;

• Adequar e reforçar os programas de bolsas de estudo e apoios financeiros à real situação socioeconómica

dos estudantes e a capacidade de resposta de serviços de apoio psicológico e de saúde mental das IES;

• Avaliar o reforço dos incentivos fiscais para empresas que investem em programas de I&D em parceria com

as IES;

• Dinamizar um programa de apoio ao registo de patentes e de outra propriedade intelectual das empresas

portuguesas a nível internacional – Europa, EUA, Ásia.

Neste âmbito, destaca-se ainda a necessidade de preservar e aprofundar uma sólida oferta de Ensino

Superior, distribuída por instituições públicas, instituições particulares e cooperativas, bem como entre os