2 DE JULHO DE 2024

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• Reforço da coordenação técnica entre as várias áreas governativas para articulação dos trabalhos

conducentes à concretização da execução do PRR e do PT2030;

• Aumentar a transparência das decisões de atribuição de fundos, ampliando os instrumentos de divulgação,

bem como reforçar os meios de fiscalização e mecanismos de controlo da correta aplicação dos fundos

europeus, alargando canais de denúncia e reforçando as fiscalizações no local;

• Aumentar a previsibilidade da abertura de concursos para cofinanciamento de investimentos com fundos

europeus.

No âmbito desta área de política, procura-se igualmente reforçar os recursos humanos e tecnológicos para

cumprir atempadamente o PRR, e garantir a máxima eficiência na utilização dos fundos, vincando uma

orientação para os resultados. Adicionalmente, pretende-se promover soluções de cedência gratuita de liquidez,

que poderão envolver a banca comercial ou o BPF, para eliminação dos atrasos acumulados na disponibilização

de fundos já aprovados.

4.2. Um País de educação, de cultura e de ciência para inovar

O Estado tem responsabilidades em garantir não apenas a democratização da educação através de um

ensino universal, obrigatório e gratuito, como também em assegurar o direito à igualdade de oportunidades de

acesso a uma educação de elevada qualidade, que permita aos alunos ter êxito escolar ao longo dos diferentes

níveis educativos. Adicionalmente, o investimento em capital humano, na cultura e em ciência são geradores de

inovação que origina as respostas a problemas como a crise climática, a demografia ou a pobreza. É também o

investimento em capital humano, na cultura e na ciência que permite a inovação geradora de riqueza económica.

Este domínio tem como objetivos estratégicos modernizar o sistema de ensino, valorizando a carreira de

professor e construindo, em diálogo com os diretores e professores, um novo modelo de autonomia e gestão

das escolas, que robusteça a autonomia financeira, pedagógica e de gestão de recursos humanos das escolas.

Para a concretização da universalização do ensino, alargar-se-á a oferta pública e sem custos para as famílias

de creche e de pré-escolar, seja aumentando a capacidade da oferta do Estado, seja contratualizando com o

setor social, particular e cooperativo, seja promovendo soluções transitórias, em articulação com as autarquias

locais e a sociedade civil, nos contextos onde a oferta instalada não seja suficiente para suprir a procura de

vagas.

No ensino superior, visa-se como objetivos estratégicos fortalecer a autonomia das instituições de ensino

superior, e avaliar e rever os instrumentos legislativos fundamentais do ensino superior, incluindo a Lei de Bases

do Sistema Educativo e o Regime Jurídico das Instituições de Ensino Superior (RJIES).

Adicionalmente, pretende-se criar um círculo virtuoso em que o investimento em educação, cultura e ciência

aumenta o potencial de criação de riqueza do País – gerando novos e melhores empregos, com melhores

salários, travando a saída de jovens para o estrangeiro e induzindo desenvolvimento económico – e estimular a

ligação entre as instituições de ensino superior e de investigação e as empresas. Neste âmbito, fortalecer-se-á

o ecossistema de inovação, utilizando os sistemas de incentivos públicos para investimento em I&D para

promover uma intensa partilha de conhecimento e difusão de inovação entre as instituições do sistema científico

e tecnológico, as empresas, entidades públicas e organizações sociais, numa articulação próxima entre o MECI,

o Ministério da Economia e outros ministérios setoriais.

No âmbito da cultura, pretende-se reforçar o financiamento que garantirá a sua representatividade nos

diversos territórios do País, desburocratizando e flexibilizando estruturas e modelos de gestão, bem como

promovendo a democratização do acesso e a internacionalização.

Este domínio desdobra-se em três áreas de política, designadamente: «Educação e Formação», «Ciência,

Ensino Superior e Inovação» e «Cultura».

4.2.1. Educação e formação

A degradação da aprendizagem, o elevado número de alunos sem aulas a pelo menos uma disciplina por

períodos prolongados, o conflito e a instabilidade social nas escolas e a escassez de professores constituem