II SÉRIE-A — NÚMERO 56

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global, no contexto de uma estratégia nacional e internacional, em articulação com o Instituto Camões, para a

sua promoção.

5 – Um País com um Estado mais eficiente

O desafio estratégico «Um País com um Estado mais eficiente» visa transformar o Estado e o seu

funcionamento. Um Estado que possa prestar aos cidadãos serviços públicos mais acessíveis e de melhor

qualidade, aptos a gerar verdadeira igualdade de oportunidades.

Este desafio abrange uma série de objetivos estratégicos fundamentais. Em primeiro lugar, garantir o

equilíbrio orçamental e a redução da dívida é essencial para assegurar a sustentabilidade financeira do País.

Em simultâneo, é necessário adequar a organização, o funcionamento e a política de recursos humanos da

Administração Pública para capacitar os serviços públicos a responder de forma eficaz aos desafios futuros,

num contexto de imprevisibilidade, complexidade e incerteza. Isso inclui a implementação de práticas modernas

de gestão, garantindo coerência entre as políticas de emprego público, carreiras, remunerações, condições de

trabalho, proteção social, desenvolvimento profissional e avaliação de desempenho dos trabalhadores.

É também reconhecida a necessidade de corrigir as assimetrias existentes no acesso aos serviços públicos,

promovendo uma distribuição mais equitativa e justa dos recursos do Estado. Pretende-se que a

desconcentração, descentralização e autonomia das estruturas da Administração Pública contribuam para a

criação de uma administração mais próxima e eficiente, que possibilite, por um lado, a garantia de acesso a

serviços públicos essenciais de qualidade a todas as populações, independentemente da localização e, por

outro, uma gestão e provisão de serviços adaptada às necessidades regionais e locais.

Na área da saúde, em particular, reconhece-se a importância de cumprir a garantia constitucional de acesso

universal a cuidados de saúde, utilizando, para o efeito, todos os meios públicos, privados e sociais. Reconhece-

se também a necessidade de motivar e apoiar os profissionais de saúde, diminuir a carga de doenças, adaptar

as respostas do sistema ao envelhecimento demográfico, reforçar a autonomia das instituições com práticas de

gestão avançadas e promover a partilha de responsabilidades para um autocuidado mais ativo e autónomo das

pessoas e comunidades.

Para responder a este desafio e atingir os objetivos estratégicos enunciados, está prevista a implementação

de diversas medidas. Entre estas, cumpre destacar as seguintes, consideradas mais relevantes:

• Concentrar as entidades da administração central num único local, promovendo a partilha de recursos e

serviços (medida financiada pelo PRR);

• Desenvolver os Centros de competências de excelência de apoio ao Governo que agreguem ou coordenem

os vários recursos e gabinetes de estudos e prospetiva, de avaliação de políticas públicas, e serviços

especializados como os jurídicos e de compras públicas, com vista a substituir a abundante e onerosa

contratação de serviços técnicos externos;

• Aumentar a interconexão de dados entre a Autoridade Tributária, Segurança Social e Instituto de Registos

e Notariado, nomeadamente no registo de agregados, estado civil e morada, passando a ser o único canal

de comunicação de dados;

• Assegurar que em todas as empresas relevantes o reporte inclui as obrigações de serviço público e as

compensações que a empresa recebe do Estado para o cumprir, bem como informação de natureza não-

financeira (e.g. ambiental, social e governança), em cumprimento com os princípios e requisitos da

Diretiva de Reporte Corporativo de Sustentabilidade e na linha dos Objetivos de Desenvolvimento

Sustentável da Agenda 2030 da ONU;

• Propor o plano de emergência do SNS e o seu modelo de implementação, nos primeiros 60 dias do

mandato;

• Definir um plano plurianual de investimentos para o SNS, que visa modernizar tecnologicamente as suas

unidades, qualificar as suas infraestruturas, com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta do SNS

nas suas valências fundamentais e contribuir para a motivação dos profissionais e humanização dos

cuidados de saúde;