2 DE JULHO DE 2024

55

contribuição dos parceiros sociais e o diálogo social.

Procurando responder aos desafios e atingir os objetivos enunciados, destacam-se as seguintes medidas:

• Concentrar as entidades da administração central num único local, promovendo a partilha de recursos e

serviços;

• Desenvolver um modelo efetivo de medição de resultados e de satisfação pelos seus utilizadores que

permita a avaliação do sistema e do Serviço Nacional de Saúde.

Pretende-se, ainda, melhorar as políticas de reforma funcional e orgânica que se encontram em curso,

alinhando-as com os princípios e orientações do Programa do Governo, com vista a reforçar a missão e a

resposta da Administração Pública, por um lado, adequando o custo respetivo, por outro. Além disso, procurar-

se-á adequar a organização, funcionamento e política de recursos humanos da AP no sentido de capacitar os

serviços públicos para que estes possam responder adequadamente aos desafios futuros que se avizinham,

num contexto de imprevisibilidade, complexidade e incerteza.

5.2. Um país com serviços públicos de excelência

O domínio «Um país com serviços públicos de excelência» visa transformar o Estado e a Administração

Pública, em particular, numa organização qualificada, meritocrática, transparente e competitiva, que responda

às necessidades dos cidadãos através da prestação de serviços de excelência, de forma eficiente, acessível e

equitativa.

Esta transformação é concretizada através da reforma da organização, governação e prestação de serviços

no setor público, envolvendo, a desconcentração e descentralização organizacional e autonomia na gestão, a

qualificação dos recursos humanos e a resolução das carências mais prementes de um conjunto de profissões

essenciais dentro do Estado. Inclui também a implementação de práticas modernas de gestão, garantindo

coerência entre as políticas de emprego público, carreiras, remunerações, condições de trabalho, proteção

social, desenvolvimento profissional e avaliação de desempenho dos trabalhadores. Além disso, valoriza o papel

dos parceiros sociais, promovendo o diálogo social, e foca-se na modernização, simplificação e

desburocratização do Estado, visando tornar os processos administrativos mais ágeis e acessíveis, eliminando

barreiras burocráticas e promovendo uma Administração Pública mais inovadora e centrada no cidadão.

Outro pilar fundamental deste domínio é a saúde, que tem como objetivo estratégico principal a garantia de

acesso universal e de qualidade aos cuidados de saúde, cumprindo o preceito constitucional, através de uma

articulação eficaz entre os setores público, privado e social. Derivam deste outros objetivos estratégicos,

nomeadamente, a motivação e apoio aos profissionais de saúde, a redução da carga de doença e a promoção

do autocuidado, prioritárias para melhorar a qualidade de vida dos cidadãos. Visa-se também a correção das

assimetrias regionais na prestação de cuidados de saúde, a adaptação às necessidades decorrentes do

envelhecimento da população e o reforço da autonomia das instituições de saúde através de um modelo de

gestão descentralizada, sustentado em princípios de sustentabilidade económico-financeira e de melhores

práticas de gestão orçamental e de recursos humanos.

Este domínio desdobra-se em quatro áreas de política, designadamente: «Saúde de qualidade para todos»;

«Reforma da organização, governação e prestação do setor público»; «Capacitação da Administração Pública»;

e «Modernização, simplificação e desburocratização do Estado».

5.2.1. Saúde de qualidade para todos

Portugal vive um contexto desafiador no setor da saúde, caracterizado pelo acelerado envelhecimento da

população e pela diminuição dos nascimentos. Este desequilíbrio etário, juntamente com o sedentarismo,

práticas alimentares pouco saudáveis, o stress quotidiano e o consumo de tabaco e álcool, afeta profundamente

o perfil de saúde e de doença no País. Além disso, as desigualdades em saúde e as disparidades regionais

realçam a influência da condição socioeconómica no estado de saúde dos cidadãos. A pandemia veio evidenciar

e intensificar ainda mais estes problemas e disparidades, colocando uma enorme pressão sobre o sistema de