II SÉRIE-A — NÚMERO 56

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saúde.

Para dar resposta a estes problemas, reconhece-se e reafirma-se, em primeiro lugar, a garantia de acesso

universal a cuidados de saúde. Esta garantia é assegurada mediante a utilização coordenada de meios públicos,

privados e sociais, promovendo um sistema de saúde que valoriza a eficiência e a qualidade na resposta aos

cidadãos. Para assegurar o acesso a cuidados de saúde aos cidadãos, propõe-se a implementação das

seguintes medidas, consideradas, entre muitas outras, mais relevantes:

• Propor o Plano de Emergência do SNS e o seu modelo de implementação, nos primeiros 60 dias do

mandato;

• Definir um plano plurianual de investimentos para o SNS, que visa modernizar tecnologicamente as suas

unidades, qualificar as suas infraestruturas, com o objetivo de reforçar a capacidade de resposta do SNS

nas suas valências fundamentais e contribuir para a motivação dos profissionais e humanização dos

cuidados de saúde;

• Criar um ecossistema nacional de dados em saúde, implementar o registo de saúde eletrónico (RSE)

suportada numa política de digital e IA, sustentada, incrementando o acesso aos meios digitais,

potenciando, nomeadamente, a teleconsulta;

• Avaliar, o modelo de gestão e o desempenho das unidades locais de saúde (ULS), com particular destaque

para as que integram hospitais universitários e concretizar sistemas locais de saúde flexíveis com

participação de entidades públicas, privadas e sociais;

• Impulsionar um cluster de inovação em saúde capacitado para o reforço da inovação clínica como fator

determinante da transformação da saúde. Desenvolver e acelerar os centros académicos clínicos em

projetos de I&D+I com impacto nos resultados de saúde dos doentes e na conceção/validação e produção

industrial de bens e produtos.

Por fim, salienta-se igualmente a necessidade de criar o plano de motivação dos profissionais de saúde, de

forma a valorizar autonomamente todos os recursos humanos envolvidos na prestação dos cuidados de saúde

às pessoas, em especial no SNS. Este plano versará sobre as diferentes carreiras dos profissionais de saúde e

não deixará de contemplar a sua progressão e formação ao longo da vida. Adicionalmente, pretende-se

assegurar a consulta no médico de família em tempo útil até ao final de 2025 e fortalecer a rede pública de apoio

à fertilidade e procriação medicamente assistida de acordo com um plano plurianual e para o período do

mandato.

5.2.2. Reforma da organização, governação e prestação do setor público

A organização e governação do setor público influenciam diretamente a qualidade do serviço prestado aos

cidadãos. Organizações grandes e complexas são muitas vezes ineficazes na identificação e atendimento de

necessidades regionais e/ou locais, por falta de proximidade aos cidadãos. Nesse sentido, a aplicação do

princípio da subsidiariedade é fundamental. A aplicação do mesmo exige, inevitavelmente, a desconcentração

e descentralização dos serviços. Estas, por sua vez, exigem uma governação regional e/ou local com autonomia,

que possibilite que as decisões sejam tomadas mais perto de quem será afetado por elas, melhorando a

responsividade e a eficácia. Em paralelo, é necessária uma governação central coordenadora, para alinhar

esforços e garantir uma gestão coerente e integrada.

Reconhece-se, portanto, a necessidade de reformar a organização, governação e prestação de serviços do

setor público em Portugal. A concretização destas reformas é efetuada mediante a implementação de diversas

medidas, das quais se destacam as seguintes:

• Desenvolver os centros de competências de excelência de apoio ao Governo que agreguem ou coordenem

os vários recursos e gabinetes de estudos e prospetiva, de avaliação de políticas públicas, e serviços

especializados como os jurídicos e de compras públicas, com vocação de substituir a abundante e

onerosa contratação de serviços técnicos externos;

• Criar uma task force de eliminação de burocracias desnecessárias em diálogo com cidadãos e empresas;