O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

Terça-feira, 6 de agosto de 2024 II Série-A — Número 78

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 229 e 230/XVI/1.ª): N.º 229/XVI/1.ª (PAN) — Assegura o reposicionamento na categoria de enfermeiro especialista das enfermeiras que por se encontrarem em gozo de licença de parentalidade, licença de situação de risco clínico durante a gravidez ou de direitos análogos não tenham transitado para essa categoria nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio. N.º 230/XVI/1.ª (BE) — Reposição de direitos a enfermeiras discriminadas por terem sido mães. Projetos de Resolução (n.os 245 a 249/XVI/1.ª): N.º 245/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo que tome medidas de limitação da poluição proveniente do turismo de cruzeiro e assegure uma maior transparência relativamente ao impacto ambiental desta atividade.

N.º 246/XVI/1.ª (PAN) — Recomenda ao Governo o reposicionamento na categoria de enfermeiro especialista das enfermeiras que por se encontrarem em gozo de licença de parentalidade, licença de situação de risco clínico durante a gravidez ou de direitos análogos não tenham transitado para essa categoria, nos termos do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 71/2019, de 27 de maio. N.º 247/XVI/1.ª (IL) — Pelo reconhecimento internacional de Edmundo González Urrutia como vencedor das eleições presidenciais venezuelanas de dia 28 de julho de 2024. N.º 248/XVI/1.ª (CH) — Recomenda ao Governo que adote o procedimento necessário para a classificação das Salinas de Rio Maior como Imóvel de Interesse Nacional. N.º 249/XVI/1.ª (PAR) — Deslocação do Presidente da República a Tenerife e a Las Palmas: — Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República.