20 DE SETEMBRO DE 2024

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em Portugal acima dos 70 %. Entretanto, o Consórcio Português de Dados Obstétricos, composto por serviços

de 13 hospitais1, registou uma taxa de episiotomia na ordem dos 25 % em partos vaginais (próxima da

preconizada a nível das recomendações internacionais) e 63 % em partos instrumentados. Sendo de salientar

que faltam dados mais globais e mais completos sobre o parto e o cumprimento dos direitos na gravidez e no

parto.

A necessidade de mudanças mais profundas tem sido reiterada pela sociedade civil. Exemplo disso, além

dos referidos relatórios da APDMGP, foi a realização da «Manifestação contra a violência obstétrica» no início

de novembro de 2021, que juntou mais de 100 mulheres em protesto contra o parecer da Ordem dos Médicos

que nega a existência de violência obstétrica em Portugal. Entretanto, em 2022, o OVO Portugal, o Cordão, a

APDMGP e dezenas de associações feministas e pelos direitos no parto assinalaram o dia 6 de novembro como

o Dia pela Eliminação da Violência Obstétrica, com protestos em Lisboa, Porto, Bragança, Coimbra, Faro, Leiria,

Viseu e Viana do Castelo.

A necessidade de medidas de monitorização e de combate à violência obstétrica é também sublinhada por

várias instituições internacionais. O Relatório A/74/137 apresentado à Assembleia das Nações Unidas, de 11 de

julho de 2019, recomenda aos Estados a promoção do consentimento informado e prevenção da violência

obstétrica, através, entre outras medidas, da monitorização dos serviços de saúde, da recolha e publicação

anual de dados sobre a «percentagem de cesarianas, partos vaginais e episiotomias e outros tratamentos

relacionados ao parto, cuidados obstétricos e serviços de saúde reprodutiva», da aplicação dos «padrões da

OMS relacionadas a cuidados de maternidade respeitosos, cuidados durante o parto e violência contra

mulheres» e do estabelecimento de mecanismos de prestação de contas.

Também a Resolução 2306 (2019) da Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa sobre «Violência

obstétrica e ginecológica», entre outras medidas, exorta «os ministérios responsáveis pela saúde e igualdade a

recolherem dados sobre os procedimentos médicos durante o parto e os casos de violência ginecológica e

obstétrica, a realizarem estudos sobre esta temática e a publicá-los». A Resolução do Parlamento Europeu

P9_TA(2020)0328, de 26 de novembro de 2020, sobre a situação dos direitos fundamentais na União Europeia

diz, sem margem para dúvidas, que «os casos de violência ginecológica e obstétrica têm sido cada vez mais

denunciados em vários Estados-Membros». E a Resolução do Parlamento Europeu P9_TA(2021)0388, no seu

ponto 37 «[r]elembra que as violações dos direitos sexuais e reprodutivos, nomeadamente a violência sexual,

ginecológica e obstétrica e as práticas nocivas constituem uma forma de violência com base no género contra

as mulheres e raparigas e as pessoas transgénero e não binárias, tal como refletido na Estratégia para a

Igualdade de Tratamento das Pessoas LGBTIQ, e representam um obstáculo à igualdade de género».

Em linha com estas preocupações levantadas pelas instituições internacionais e pela sociedade civil, é

necessário avançar na proteção dos direitos na gravidez e no parto, tanto mais que a crise vivida atualmente no

Serviço Nacional de Saúde põe estes direitos em risco. A falta de profissionais, a dificuldade em manter escalas

e serviços em pleno funcionamento, os encerramentos consecutivos de urgências e, para além de tudo isso, a

implementação de planos que fazem com que o encerramento de maternidades em regime de rotatividade se

torne a regra, estão a colocar em causa os direitos das mulheres na gravidez e no parto. Essa situação é grave,

deve ser monitorizada e combatida.

Afinal, ter maternidades que encerram, por regra, aos fins de semana pode fazer com que algumas unidades

recorram a técnicas para provocar o parto ou a cesarianas não justificadas. Pode inclusivamente levar a práticas

que desrespeitam o plano de parto previsto na lei. Tal facto foi apontado por Diogo Ayres de Campos como um

dos perigos do plano de encerramentos rotativos que a Direção Executiva e o Governo anterior iniciaram.

Entretanto, já com o atual Governo, o problema do encerramento de urgências obstétricas por largos períodos

agravou-se.

A instabilidade no funcionamento das maternidades tem criado incerteza e ansiedade a muitas mulheres no

momento do parto. Há relatos de mulheres transferidas de hospital em hospital a ter o parto a dezenas de

quilómetros, num hospital onde não foram acompanhadas, sem a equipa que gostariam que fosse a sua e

algumas vezes sem que pudesse ser cumprido o seu direito a acompanhante.

1 Serviços de ginecologia e de obstetrícia do Centro Hospitalar Universitário São João, do Hospital da Senhora da Oliveira, do Centro Hospitalar do Tâmega e Sousa , da Unidade Local de Saúde do Alto Minho, da Unidade Local de Saúde de Matosinhos, do Centro Hospitalar Universitário de Coimbra, do Centro Hospitalar do Baixo Vouga, do Centro Hospitalar Póvoa do Varzim/Vila do Conde, do Centro Hospital Vila Nova de Gaia/Espinho, do Centro Hospitalar entre Douro e Vouga, do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Norte, do Centro Hospitalar de Trás-os-Montes e Alto Douro, e do Centro Hospitalar Universitário Lisboa Central.