II SÉRIE-A — NÚMERO 96

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Camões, os 100 anos de Carlos Paredes e, ainda durante a Legislatura, dos 900 anos da Batalha de São

Mamede (1128), referência fundadora da nacionalidade.

Adicionalmente, procurar-se-á assegurar o bom funcionamento das instituições patrimoniais em todo o

território, especialmente dos museus, monumentos e palácios (promovendo a diversificação e a inclusão dos

públicos, garantindo que as atividades culturais chegam a todos os segmentos da população), bem como

proteger e valorizar todo o património português, sem exceção, definindo políticas de aquisição, circulação e

permuta de obras de arte e de acervos museológicos, e criando uma estrutura de reforço de segurança e de

monitorização permanente do património classificado como Património Mundial (Listas da UNESCO).

Pretende-se ainda apoiar e criar programas de estímulo ao acesso de crianças e jovens em idade escolar

mediante a oferta cultural das entidades de âmbito local, regional e nacional, e promover a ida de artistas à

escola, aproximando a comunidade artística da comunidade educativa. Ademais, salienta-se a necessidade de

criar um programa nacional de apoio a estruturas de programação, residência, incubação e criação artística

independentes. Por último, procura-se assumir a língua portuguesa como um património de valor identitário e

global, no contexto de uma estratégia nacional e internacional, em articulação com o Instituto Camões, para a

sua promoção.

5 – Um País com um Estado mais eficiente

O desafio estratégico «Um País com um Estado mais eficiente» visa transformar o Estado e o seu

funcionamento. Um Estado que possa prestar aos cidadãos serviços públicos mais acessíveis e de melhor

qualidade, aptos a gerar verdadeira igualdade de oportunidades.

Este desafio abrange uma série de objetivos estratégicos fundamentais. Em primeiro lugar, garantir o

equilíbrio orçamental e a redução da dívida é essencial para assegurar a sustentabilidade financeira do País.

Em simultâneo, é necessário adequar a organização, o funcionamento e a política de recursos humanos da

Administração Pública para capacitar os serviços públicos a responder de forma eficaz aos desafios futuros,

num contexto de imprevisibilidade, complexidade e incerteza. Isso inclui a implementação de práticas modernas

de gestão, garantindo coerência entre as políticas de emprego público, carreiras, remunerações, condições de

trabalho, proteção social, desenvolvimento profissional e avaliação de desempenho dos trabalhadores.

É também reconhecida a necessidade de corrigir as assimetrias existentes no acesso aos serviços públicos,

promovendo uma distribuição mais equitativa e justa dos recursos do Estado. Pretende-se que a

desconcentração, descentralização e autonomia das estruturas da Administração Pública contribuam para a

criação de uma administração mais próxima e eficiente, que possibilite, por um lado, a garantia de acesso a

serviços públicos essenciais de qualidade a todas as populações, independentemente da localização e, por

outro, uma gestão e provisão de serviços adaptada às necessidades regionais e locais.

Na área da saúde, em particular, reconhece-se a importância de cumprir a garantia constitucional de acesso

universal a cuidados de saúde, utilizando, para o efeito, todos os meios públicos, privados e sociais. Reconhece-

se também a necessidade de motivar e apoiar os profissionais de saúde, diminuir a carga de doenças, adaptar

as respostas do sistema ao envelhecimento demográfico, reforçar a autonomia das instituições com práticas de

gestão avançadas e promover a partilha de responsabilidades para um autocuidado mais ativo e autónomo das

pessoas e comunidades.

Para responder a este desafio e atingir os objetivos estratégicos enunciados, está prevista a implementação

de diversas medidas. Entre estas, cumpre destacar as seguintes, consideradas mais relevantes:

• Concentrar as entidades da administração central num único local, promovendo a partilha de recursos e

serviços (medida financiada pelo PRR);

• Desenvolver os centros de competências de excelência de apoio ao Governo que agreguem ou coordenem

os vários recursos e gabinetes de estudos e prospetiva, de avaliação de políticas públicas, e serviços

especializados como os jurídicos e de compras públicas, com vista a substituir a abundante e onerosa

contratação de serviços técnicos externos;

• Aumentar a interconexão de dados entre a Autoridade Tributária, Segurança Social e Instituto de Registos