Debates Parlamentares - Diário 099, p. 1 (2024-09-25)

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Quarta-feira, 25 de setembro de 2024 II Série-A — Número 99

XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025)

S U M Á R I O

Projetos de Lei (n.os 46, 117, 214, 218, 219 e 273/XVI/1.ª): N.º 46/XVI/1.ª (Pela liberdade de escolha da creche): — Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 117/XVI/1.ª (Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e prevê a revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice): — Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 214/XVI/1.ª (Cria a possibilidade de a família de acolhimento ser candidata à adoção): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 218/XVI/1.ª (Eleva para os 18 anos a idade mínima para contrair casamento): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 219/XVI/1.ª (Cria o visto humanitário): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 273/XVI/1.ª (PAN) — Aprova o regime jurídico aplicável à compra e venda a granel de produtos alimentícios e não

alimentícios, alterando o Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril, o Decreto-Lei n.º 26/2016, de 9 de junho, e o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro. Projetos de Resolução (n.os 200, 201, 202, 206, 218, 233, 251, 273 e 313 a 317/XVI/1.ª): N.º 200/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo a priorização e investimento na melhoria das instalações de postos e esquadras da GNR e PSP): — Informação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativa à discussão da iniciativa ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 201/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo o investimento em novos programas de policiamento comunitário para comunidades específicas): — Informação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativa à discussão da iniciativa ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 202/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo o levantamento, reabilitação e aumento das casas de função para efetivos da PSP e GNR):

Quarta-feira, 25 de setembro de 2024 II Série-A — Número 99XVI LEGISLATURA 1.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2024-2025) S U M Á R I O Projetos de Lei (n.os 46, 117, 214, 218, 219 e 273/XVI/1.ª): N.º 46/XVI/1.ª (Pela liberdade de escolha da creche): — Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 117/XVI/1.ª (Eliminação da aplicação do fator de sustentabilidade às pensões por desemprego involuntário de longa duração e prevê a revisão dos regimes e medidas especiais de antecipação da idade de acesso à pensão de velhice): — Relatório da Comissão de Trabalho, Segurança Social e Inclusão. N.º 214/XVI/1.ª (Cria a possibilidade de a família de acolhimento ser candidata à adoção): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 218/XVI/1.ª (Eleva para os 18 anos a idade mínima para contrair casamento): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 219/XVI/1.ª (Cria o visto humanitário): — Relatório da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias. N.º 273/XVI/1.ª (PAN) — Aprova o regime jurídico aplicável à compra e venda a granel de produtos alimentícios e não alimentícios, alterando o Decreto-Lei n.º 138/90, de 26 de abril, o Decreto-Lei n.º 26/2016, de 9 de junho, e o Decreto-Lei n.º 152-D/2017, de 11 de dezembro. Projetos de Resolução (n.os 200, 201, 202, 206, 218, 233, 251, 273 e 313 a 317/XVI/1.ª): N.º 200/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo a priorização e investimento na melhoria das instalações de postos e esquadras da GNR e PSP): — Informação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativa à discussão da iniciativa ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 201/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo o investimento em novos programas de policiamento comunitário para comunidades específicas): — Informação da Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias relativa à discussão da iniciativa ao abrigo do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República. N.º 202/XVI/1.ª (Recomenda ao Governo o levantamento, reabilitação e aumento das casas de função para efetivos da PSP e GNR):

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