Quadro 2.9. Investimentos com expressão superior a 100 milhões de euros

(milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças.

Todavia, a estrutura de alocação de despesa do OE2025 face aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável é semelhante à constante no OE2024, salvaguardando a questão referida anteriormente que decorre de uma nova orgânica governamental.

Neste sentido, os ODS que concentram o maior esforço financeiro no OE2025 são, tal como no OE2024, o ODS 3 — Saúde de Qualidade (25%) e o ODS 4 — Educação de qualidade (18%).

Também os ODS 1 — Erradicar a pobreza e o ODS 16 — Paz, justiça e instituições eficazes concentram um esforço financeiro assinalável (16% e 13%, respetivamente), à semelhança do sucedido no OE2024. De notar que na ótica dos ODS, há investimento realizado fora do âmbito da Administração Central, nomeadamente na Administração Local, que, ainda que concorra para o esforço nacional, não consta do quadro abaixo.

Numa análise por Programa Orçamental, deve dar-se destaque ao facto dos Programas Orçamentais respeitantes à Saúde (PO11), ao Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (P014), à Educação (PO09) e às Infraestruturas e Habitação (P012), concentrarem 65% da dotação orçamental afeta aos ODS.

Por seu turno, os orçamentos da Governação (PO02), das Infraestruturas e Habitação (P012), da Economia (PO13), do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO14) e do Ambiente e Energia (P015) são os que contribuem para uma maior diversidade de ODS.

Já os Programas Orçamentais da Saúde (PO11) e dos Órgãos de Soberania (PO01) surgem, cada um deles, associados a um único ODS considerado como principal, i.e., ODS 3 — Saúde de Qualidade e ODS 16 — Paz, justiça e instituições eficazes, respetivamente.

Reconhece-se, porém, que diversos programas não contribuem exclusivamente para um único objetivo, sendo disso exemplo o facto do PO14 (Trabalho, Solidariedade e Segurança Social) contribuir também para outros objetivos, para além do ODS 1 — Erradicar a pobreza, como por exemplo a redução das desigualdades (ODS 10) ou a igualdade de género (ODS 5).

Programa Orçamental Descrição da Intervenção ODSOrçamento Proposto

P010 - Ciência e Inovação Atribuição de Bolsas de Ação Social ODS 4 141

P015 - Amb. e Energia Projetos no âmbito das energias renováveis ODS 7 150

P012 - Infraest. e Habitação 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação ODS 11 360

P012 - Infraest. e Habitação Parque Púbico de Habitação a Custos Acessíveis ODS 11 187

P015 - Amb. e Energia Projetos no âmbito dos ecossistemas terrestres e biodiversidade ODS 15 177

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 _____________________________________________________________________________________________________________

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